09/08/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:27

Expedição de Alvará.
24/07/2023 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 09:08

Processo Desarquivado
27/06/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 11:27

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:27

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3002104-58.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA OZENEIDE MONTE PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Dos autos se extrai que já houve provocação da exequente/credora requerendo o cumprimento da sentença (ID 56304139).

Nota-se que a executada/embargante apresentou, tempestivamente e voluntariamente, embargos à execução (ID 58398878), alegando excesso de execução pela divergência de cálculos.

Em manifestação sobre a impugnação inserida aos autos, a parte autora/exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte demandada/executada (ID 59021540), pedindo a expedição de alvará quanto ao valor incontroverso depositado.

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

DISPOSITIVO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela executada, homologo os cálculos de ID 58398891 e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no § 3º, art. 526 do CPC/15.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando, ainda, que a parte demandada cumpriu a sentença, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 58398884), defiro o pedido de ID 59021540 e determino a expedição de alvará do valor incontroverso de R$ 13.574,12 em nome da patrona da parte autora (Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita na OAB/CE n° 29.046, e no CPF n° *26.***.*49-12), visto que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 27126693.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para: Banco do Brasil S/A Mara Susy Bandeira Almeida – CPF *26.***.*49-12 Conta Corrente 32341-1 - Agência 0700-5 Após as formalidades legais, e tudo providenciado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Publique-se no DJEN.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Marta Campagnoli Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital.

Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2023 09:53

Conclusos para decisão
28/04/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:29

Transitado em Julgado em 13/01/2023
05/03/2023 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:47

Não recebido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU).
13/01/2023 16:14

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
08/07/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:13

Juntada de Petição de recurso
27/06/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:49

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 12:45

Conclusos para julgamento
25/03/2022 03:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:00

Decorrido prazo de MARIA OZENEIDE MONTE em 07/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:06

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/02/2022 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:58

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
03/12/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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