28/06/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:08

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 04:30

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 04:29

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0052122-03.2021.8.06.0069 SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea ‘b’, do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2].

Caso alguma das partes, em razão do acordo, tenha se obrigado a efetuar depósito judicial de valores em favor da parte contrária, autorizo que, após a comprovação do respectivo depósito com a declaração do credor de concordância com os valores, seja expedido o competente alvará judicial.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes necessários.

Eusébio/CE, 10 de maio de 2023.

Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito [1] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 10:14

Homologada a Transação
03/11/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:58

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:42

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:42

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2022 13:33

Conclusos para julgamento
27/07/2022 10:10

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/07/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:40

Juntada de Petição de réplica
23/07/2022 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:04

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:33

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
28/03/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 22:01

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/10/2021 11:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 16:00

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2021 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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