13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 89540835
12/08/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89540835
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89540835
12/08/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000551-30.2023.8.06.0017.

AUTORES: HIPOLITO PEIXOTO DE OLIVEIRA, FERNANDA MOTA AUGUSTO BORGES, BRUNO DE MATOS BATISTA, LIVIA AUGUSTO BORGES OLINDA.

RÉUS: TAM LINHAS AEREAS, DELTA AIR LINES INC. Conclusos.

Expeça-se o alvará inserindo a conta bancária indicada para viabilizar a transferência, conforme Portaria n. 557/2020, publicada no DJ de 02 de abril de 2020 (pág. 2).

Intime-se o autor da expedição, arquivando-se os autos, em seguida.

Fortaleza, 16 de julho de 2024. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
10/08/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89540835
10/08/2024 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89540835
09/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:36

Expedido alvará de levantamento
16/07/2024 16:08

Expedido alvará de levantamento
28/05/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:06

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85708049
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85708049
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85708049
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85708049
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85708049
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85708049
17/05/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000551-30.2023.8.06.0017 AUTOR: HIPOLITO PEIXOTO DE OLIVEIRA, FERNANDA MOTA AUGUSTO BORGES, BRUNO DE MATOS BATISTA, LIVIA AUGUSTO BORGES OLINDA REU: TAM LINHAS AEREAS, DELTA AIR LINES INC Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (Id. 73127146), diante de sentença proferida no ID 67193765. A parte embargada Delta Air Lines apresentou manifestação no Id. 78544694. A Embargada TAM Linhas Aéreas não se manifestou.

Decido. A parte recorrente se insurge contra supostas contradição e omissão na sentença relativa à análise de provas que pautou o julgamento de parcial procedência dos pedidos autorais. Analisando o que foi aventado pelo embargante, entendo que não lhe assiste razão. Isso porque a presente irresignação trata-se de matéria eminentemente de mérito, já devidamente analisada e deliberada na sentença, e à análise de conjunto probatório. Assim, apesar do alegado pela parte embargante, não vejo a configuração de qualquer omissão ou contradição, pois a mera discordância da parte em relação à decisão do magistrado, não conduz à conclusão de contradição, obscuridade, erro ou omissão da decisão.

Não raro vemos as partes recorrerem à prática de aventar questionamentos afeitos ao meritum causae, na forma de aclaratórios, em vez de interpor o recurso pertinente. Os embargos declaratórios não se destinam a rediscutir a matéria decidida em conformidade com o livre convencimento do juiz. Vê-se, assim, que a irresignação do recorrente se refere à matéria de mérito, devendo ser impugnada por recurso próprio. Diante do exposto, rejeito os embargos apresentados. P.

R.

I.

Fortaleza, 09 de maio de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito
16/05/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85708049
16/05/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85708049
16/05/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85708049
09/05/2024 12:20

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2024 08:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:32

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:47

Decorrido prazo de CESAR CALS DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:47

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:47

Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78139233
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78139233
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78139233
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78139233
11/01/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78139233
11/01/2024 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78139233
09/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 67193765
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 67193765
07/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 67193765
06/12/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 67193765
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 67193765
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 67193765
05/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67193765
05/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67193765
05/12/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67193765
04/12/2023 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:56

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 10:10

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
11/08/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:51

Audiência Conciliação realizada para 11/08/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/08/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:41

Juntada de Petição de documento de identificação
31/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 11/08/2023 09:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.

Fortaleza, 16 de maio de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:07

Audiência Conciliação designada para 11/08/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:03

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:14

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 09:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/05/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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