28/11/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:38

Processo Desarquivado
24/11/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:46

Juntada de documento de comprovação
20/11/2023 19:45

Expedição de Alvará.
06/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:08

Transitado em Julgado em 12/09/2023
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70550480
13/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023 Documento: 70550480
13/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000175-70.2020.8.06.0010 AUTOR: PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca da decisão, constante do ID de nº. 70485801, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em face de REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2). A sentença de ID. 67081385 julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora . A parte ré peticionou nos autos, requerendo a juntada do comprovante de cumprimento da sentença , bem como a extinção do processo (ID. 69530019). Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, para a expedição de alvará do valor depositado pelo requerido e posterior arquivamento do processo. Prestada a informação, expeça-se o competente alvará de transferência para a conta indicada pela parte autora na petição. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários.
12/10/2023 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70550480
11/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 08:29

Conclusos para despacho
11/10/2023 08:28

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:28

Transitado em Julgado em 12/09/2023
26/09/2023 07:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:39

Decorrido prazo de PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 04:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 03:41

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67268552
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67268555
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67268555
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67268552
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000175-70.2020.8.06.0010 AUTOR: PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67081385.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e condeno a demandada a pagar à autora o valor de R$229,65 (duzentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) atualizado monetariamente pelo INPC desde o pagamento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês, contados da citação.

Julgo improcedente o pleito de indenização em danos morais. Declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.  Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.   Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.  Expedientes necessários.
22/08/2023 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000175-70.2020.8.06.0010 AUTOR: PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2) Prezado(a) Advogado(a) PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES e WILSON SALES BELCHIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca do despacho, constante do ID de nº. 59430572.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc.

Analisando os autos, observa-se que a parte autora desistiu da ação em relação aos réus Tarciso Artunk Relogios e Eggers Relojoaria Eireli, requerendo a manutenção no polo passivo somente da parte promovida Magazine Luiza S.A. (ID. 23191317).

O despacho de ID. 30198575 homologou a desistência em relação as partes mencionadas acima e determinou o prosseguimento do feito somente em relação a Magazine Luiza S.A.

Na audiência de conciliação de ID. 35089877, a parte ré, Maganize Luiza, requereu o julgamento antecipado da lide e a parte autora restou devidamente intimada para apresentar réplica a contestação.

Todavia, conforme certificado no ID. 35518861 a parte promovente não apresentou réplica no prazo determinado.

Sendo assim, entendo que o processo está apto a julgamento, devendo os autos serem conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento
25/05/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/09/2022 11:24

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:23

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 03:06

Decorrido prazo de PAULO EMILIO GURJAO BARBOSA PRAXEDES em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:53

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2022 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:49

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2022 13:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/05/2022 16:32

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 00:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:11

Conclusos para decisão
09/07/2021 10:38

Conclusos para decisão
24/05/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
15/10/2020 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2020 16:04

Juntada de Petição de citação
20/07/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 10:51

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/07/2020 10:48

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:48

Juntada de citação
17/07/2020 10:47

Juntada de citação
29/04/2020 11:38

Juntada de Certidão
29/04/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:19

Audiência Conciliação designada para 21/07/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/04/2020 20:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 22:21

Audiência Conciliação designada para 30/04/2020 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/02/2020 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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