11/01/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 18:11

Juntada de documento de comprovação
11/01/2023 09:32

Expedição de Alvará.
16/12/2022 12:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/12/2022 19:31

Homologada a Desistência do Recurso
08/12/2022 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 11:45

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
02/12/2022 01:52

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:52

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000491-15.2022.8.06.0010 AUTOR: ANTONIO CARLOS BENVINDO DE OLIVEIRA REU: VIVO S.A.

Prezado(a) Advogado(a) CLERIE FABIANA MENDES, OAB/CE 45392-A , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 35779280.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência do contrato nº 0301615766 que deu origem ao débito referente à inscrição no cadastro restritivo de ID 32360138 - pág. 3 (no valor de R$ 146,42), para cessar todos os efeitos dele decorrentes; e b) CONDENAR o Demandado ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, súmula 54 STJ.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, Arquive-se.

Expedientes necessários.
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 18:02

Juntada de Petição de recurso
01/10/2022 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BENVINDO DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 17:45

Julgado procedente o pedido
24/09/2022 09:51

Conclusos para julgamento
23/09/2022 14:32

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:53

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/09/2022 14:11

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:20

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 08:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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