TJCE - 0229164-15.2022.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI

CNPJ: 30.450.803/0001-09

Advogados

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR

OAB: 155690/RJ

CPF *28.***.*56-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:29

    Alterado o assunto processual

  • 05/02/2025 10:29

    Alterado o assunto processual

  • 03/02/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129357338

  • 17/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129357338

  • 16/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129357338

  • 13/12/2024 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129357338

  • 13/12/2024 11:17

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 17:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79145509

  • 09/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79145509

  • 08/02/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79145509

  • 08/02/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0229164-15.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 18.628,39 Processo Dependente: [] DESPACHO Acolho da competência para conhecer do presente feito.

    Intime-se a empresa autoral para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, emende à inicial, fazendo juntar nestes autos o comprovante de pagamento das custas judicias descritas nas guias de ID 36812718.

    Hora da Assinatura Digital: 09:49:29 Data da Assinatura Digital: 2023-05-23 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública

  • 25/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2023 14:10

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/02/2023 16:03

    Declarada incompetência

  • 18/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 14:16

    Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/09/2022 15:12

    Mov. [39] - Encerrar análise

  • 19/09/2022 15:12

    Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/09/2022 14:40

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02382588-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 14:32

  • 01/09/2022 18:54

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

  • 31/08/2022 01:35

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/08/2022 14:59

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 30/08/2022 11:40

    Mov. [33] - Mero expediente: Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o Parecer do digno representante do Ministério Público acostado às fls. 76/79. Expedientes necessários. Fortaleza/

  • 19/08/2022 15:37

    Mov. [32] - Encerrar análise

  • 19/08/2022 15:37

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/08/2022 23:03

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01399308-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/08/2022 22:49

  • 12/08/2022 15:38

    Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 12/08/2022 13:48

    Mov. [28] - Documento Analisado

  • 12/08/2022 13:44

    Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto P

  • 12/08/2022 13:25

    Mov. [26] - Encerrar análise

  • 12/08/2022 13:25

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 12/08/2022 10:13

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293964-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2022 10:01

  • 01/08/2022 20:06

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897

  • 29/07/2022 01:33

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/07/2022 17:22

    Mov. [21] - Documento Analisado

  • 27/07/2022 17:18

    Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 40/62, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dire

  • 27/07/2022 14:09

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 21/07/2022 17:39

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245222-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 17:24

  • 11/07/2022 12:40

    Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 11/07/2022 12:39

    Mov. [16] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 06/05/2022 03:45

    Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 25/04/2022 14:03

    Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/04/2022 12:02

    Mov. [13] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

  • 25/04/2022 12:01

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 22/04/2022 10:06

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2022 10:41

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 19/04/2022 15:23

    Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

  • 19/04/2022 15:23

    Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 19/04/2022 14:59

    Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 19/04/2022 14:57

    Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

  • 19/04/2022 14:01

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/04/2022 através da guia nº 001.1342463-73 no valor de 2.017,98

  • 18/04/2022 20:48

    Mov. [4] - Incompetência: Feito estranho a esta competência especializada. Recuso a distribuição. Ao setor competente, portanto.

  • 18/04/2022 19:04

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 18/04/2022 através da Guia nº 001.1342463-73

  • 18/04/2022 19:04

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/04/2022 19:04

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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