26/10/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:39

Transitado em Julgado em 05/10/2023
10/10/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:12

Decorrido prazo de GABRIELLE SANTOS DE MOURA em 04/10/2023 23:59.
23/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/09/2023 23:59.
09/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 07:20

Juntada de Petição de parecer
12/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:55

Decorrido prazo de GABRIELLE SANTOS DE MOURA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Fone: (88) 3421-4548, Aracati-CE - E-mail: [email protected] Processo n. 3000522-23.2023.8.06.0035 Vistos em conclusão.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por GABRIELLE SANTOS DE MOURA em face de F.

G.

C.

D.

S.

M., MUNICÍPIO DE ARACATI e ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados nos autos.

Em análise inicial, este Juízo deferiu a tutela de urgência pleiteada em sede da exordial para determinar a provisória internação psquiátrica compulsória de F.

G.

C.

D.

S.

M. (id 57540446).

Sobreveio aos autos petição do Hospital Filantrópico SOPAI indicando que a paciente evoluiu calma, consciente, orientada, com bom contato verbal, aceitando dieta, medicação e participando das atividades propostas.

Por estas razões, informa que F.

G.

C.

D.

S.

M. está de alta médica solicitando o fim da compulsoriedade (id 59027445). É o que importa relatar, passo a decidir.

Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que a paciente FRANCISCA GRAZIELLE foi internada de modo compulsório devido ao abuso de substâncias química (álcool, crack e maconha), bem como em razão de episódios de mudança no comportamento, sono e apetite prejudicados, chegando a perambular pelas ruas (CID 10: F19+F10).

A paciente foi submetida a tratamento junto ao Hospital Filantrópico SOPAI desde o dia 27/04/2023.

Com a superveniência da petição, assinada por Médico Psiquiatra que acompanhou a paciente, concluindo que a paciente teve evolução em seu quadro, com melhora dos sintomas, não há outra saída senão determinar a liberação da paciente, haja vista o parecer médico.

Entretanto, não se descura que a paciente deverá ser submetida a tratamento médico contínuo, em regime ambulatorial, conforme indicação médica.

Desta feita, determino a desinternação de F.

G.

C.

D.

S.

M., devendo esta ser submetida a tratamento ambulatorial junto ao CAPS desta urbe.

Comunique-se ao hospital com urgência, dando a esta decisão força de ofício para tais fins.

Oficie-se ao CAPS para acompanhar a paciente e incluí-la nos programas daquela instituição, de modo a evitar recaídas e, consequentemente, nova internação.

Intime-se as partes desta decisão.

Abram-se vistas ao Parte autora, por meio da Defensoria Pública no prazo de 05 dias.

Depois, ao Ministério Público para manifestação no prazo de 05 dias.

Cobre-se a devolução do mandado de citação devidamente cumprido.

Cumpra-se com expedientes necessários.

Aracati, data da assinatura eletrônica.

Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:59

Juntada de informação
10/04/2023 12:55

Juntada de documento de comprovação
06/04/2023 11:11

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:21

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 07:55

Conclusos para decisão
04/04/2023 23:20

Juntada de Petição de parecer
31/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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