19/09/2023 14:08

Juntada de documento de comprovação
15/09/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:31

Transitado em Julgado em 30/08/2023
08/09/2023 08:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/09/2023 07:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/08/2023 03:40

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:40

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:40

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:40

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:40

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67202764
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67202764
23/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE CAUCAIA 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia Rua Porcina Leite, 111, Parque Soledade, CAUCAIA - CE - CEP: 61603-120 Whatsapp: (85) 98222-8317 / Telefone: (85) 3108-1766 Processo nº 3002157-17.2021.8.06.0065 Polo Ativo: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME Polo Passivo: FRANCISCO RONALDO ASSIS SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prezado(a) Senhor(a): FRANCISCO RONALDO ASSIS SILVARua João Rocha, 71, Araturi, CAUCAIA - CE - CEP: 61652-020 Em cumprimento à determinação do(a) Juiz(a) de Direito, Dr.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, referente aos autos nº 3002157-17.2021.8.06.0065, fica V.

Sa. regularmente INTIMADO(A) DA SENTENÇA proferida nestes autos, cujo o teor poderá ser acessado através do link: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a chave de acesso abaixo informada: Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21100510440209100000023975031 Sentença Sentença 22053017054913600000032874617 CAUCAIA, CE, 22 de agosto de 2023 - Servidor: JOANGELA DA SILVA HOLANDA
22/08/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:38

Juntada de documento de comprovação
18/08/2023 17:23

Expedição de Alvará.
18/08/2023 10:15

Juntada de documento de comprovação
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65441957
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65441957
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002157-17.2021.8.06.0065 REQUERENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME REQUERIDO: FRANCISCO RONALDO ASSIS SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME em face de FRANCISCO RONALDO ASSIS SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 65191457. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 65191457 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante dos termos do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com a transferência do valor de R$ 317,29 (trezentos e dezessete reais e vinte e nove centavos) para conta judicial, devendo ser expedido alvará de transferência em favor da parte exequente, em nome do seu advogado: HR ADVOCACIA, CNPJ nº 26.***.***/0001-86, Banco Bradesco S.A. (237), Agência nº 607, Conta Corrente nº 14641-2.

Ademais, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos demais ativos financeiros que foram bloqueados junto ao Sistema SISBAJUD, que não foram englobados no acordo extrajudicial firmado entre as partes litigantes. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
11/08/2023 15:27

Juntada de documento de comprovação
11/08/2023 14:18

Juntada de documento de comprovação
11/08/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65441957
10/08/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:10

Juntada de documento de comprovação
09/08/2023 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 12:59

Juntada de ordem de bloqueio
10/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 02:17

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002157-17.2021.8.06.0065 REQUERENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME REQUERIDO: FRANCISCO RONALDO ASSIS SILVA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do requerimento da parte autora consignado no ID 59450507, defiro o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, para cumprimento integral das determinações constantes no evento 58898398.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
12/06/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002157-17.2021.8.06.0065 REQUERENTE: COLEGIO PARQUE ESTUDANTIL GUADALAJARA S/S LTDA - ME REQUERIDO: FRANCISCO RONALDO ASSIS SILVA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID – 57804692), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item “12” da decisão de ID – 38281481. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 18:29

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 11:33

Expedição de Mandado.
13/03/2023 21:32

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:14

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 13:27

Juntada de ordem de bloqueio
01/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:40

Desentranhado o documento
23/01/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 15:15

Juntada de documento de comprovação
07/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 14:24

Desentranhado o documento
07/11/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 11:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/10/2022 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:51

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:51

Processo Desarquivado
20/10/2022 14:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 08:51

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:51

Transitado em Julgado em 16/06/2022
13/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
25/06/2022 01:17

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 24/06/2022 23:59:59.
25/06/2022 01:17

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 24/06/2022 23:59:59.
25/06/2022 01:17

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 24/06/2022 23:59:59.
25/06/2022 01:16

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 24/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:40

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 15/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 18:05

Juntada de resposta
31/05/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:05

Homologada a Transação Penal
29/05/2022 11:55

Conclusos para julgamento
27/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:00

Juntada de documento de comprovação
25/05/2022 13:55

Juntada de ordem de bloqueio
17/05/2022 13:46

Juntada de mandado
29/04/2022 11:13

Expedição de Mandado.
19/04/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 14/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:10

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 14/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:18

Conclusos para despacho
12/04/2022 02:32

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:32

Decorrido prazo de HEBERT ASSIS DOS REIS em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
02/03/2022 10:27

Juntada de Ofício
23/02/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:53

Expedição de Mandado.
29/10/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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