TJCE - 0052840-02.2020.8.06.0112
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154001234
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154001234
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154001234
-
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154001234
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15/05/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154001234
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15/05/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154001234
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15/05/2025 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2024 12:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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14/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
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02/06/2023 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 04:10
Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS BAZILIO em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 04:10
Decorrido prazo de José Wagner Maia Gomes em 25/05/2023 23:59.
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0052840-02.2020.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: José Wagner Maia Gomes REPRESENTANTES POLO ATIVO: NORIVAL SEBASTIAO RODRIGUES DE FRANCA - CE2774 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros D E S P A C H O Intime-se o requerente, por seu procurador, para, querendo, apresentar réplica à contestação, ID:40813562, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ato contínuo, a fim de dar prosseguimento à marcha processual com o saneamento do feito, conforme preceitua o art. 357 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que manifestem, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção, pena de indeferimento.
Art. 357.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.
Havendo pedido de depoimento pessoal, advirta-se que seu não comparecimento importará em confissão, nos termos do §1º do art. 385 do CPC.
Havendo produção de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357 §4º do CPC.
Tomem ciência, as partes, que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixar de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.
Ocorre que, aberta vista às partes para a especificação de provas, em fase mais adiantada do processo e esses nada postularem, presumir-se-á que é porque desistiram da prova inicialmente arguida na inicial e na contestação.
Logo, não há que se falar em cerceamento de defesa.
Nesse ínterim, segue julgado do STJ: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ - REsp: 329034 MG 2001/0071265-9, Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Data de Julgamento: 14/02/2006, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 20/03/2006 p. 263LEXSTJ vol. 200 p. 143) – grifos nossos Desta feita, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para SANEADOR.
Intimações e Expedientes Necessários.
Juazeiro do Norte/CE, 12 de maio de 2023.
Francisco José Mazza Siqueira Juiz de Direito -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 06:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 10:27
Conclusos para despacho
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11/11/2022 03:52
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 12:42
Mov. [74] - Certidão emitida
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17/10/2022 21:54
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0421/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 12:01
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 18:37
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 11:03
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 22:06
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0385/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
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23/09/2022 12:30
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01845357-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2022 10:52
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22/09/2022 12:07
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0385/2022 Teor do ato: Vistos em Inspeção interna. Intime-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão de fl.130, prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e expedientes n
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12/09/2022 17:34
Mov. [66] - Mero expediente: Vistos em Inspeção interna. Intime-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão de fl.130, prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e expedientes necessários.
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12/09/2022 09:06
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 17:09
Mov. [64] - Certidão emitida
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11/04/2022 21:04
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
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08/04/2022 02:14
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Advogados(s): Norival Sebast
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07/04/2022 21:29
Mov. [61] - Certidão emitida
-
16/03/2022 09:37
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
15/03/2022 16:47
Mov. [59] - Certidão emitida
-
15/03/2022 16:46
Mov. [58] - Documento
-
24/02/2022 09:49
Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.
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23/02/2022 10:16
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
21/02/2022 12:06
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01806779-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/02/2022 11:34
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09/02/2022 13:52
Mov. [54] - Certidão emitida
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08/10/2021 17:42
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/018400-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Rosângela Gomes Duarte
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08/10/2021 10:54
Mov. [52] - Certidão emitida
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03/09/2021 08:49
Mov. [51] - Mero expediente: Custas recolhidas, fls.115/117. Cumpra-se a parte final do despacho de fl.111. Expedientes Necessários.
-
26/08/2021 18:20
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
26/08/2021 17:53
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00328159-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/08/2021 17:15
-
19/08/2021 12:39
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
-
17/08/2021 12:36
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2021 12:09
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 08:26
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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05/07/2021 12:46
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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05/07/2021 12:39
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00321127-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2021 12:28
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05/07/2021 12:38
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00321125-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 12:21
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05/07/2021 12:34
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00321120-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2021 11:56
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02/07/2021 21:49
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 2644
-
01/07/2021 12:29
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 10:45
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 09:16
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 18:24
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00320207-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 17:15
-
22/06/2021 11:53
Mov. [35] - Documento
-
01/06/2021 19:26
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 17:15
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/05/2021 16:13
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2021 17:30
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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27/05/2021 16:47
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00315830-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2021 16:26
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25/05/2021 17:39
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
25/05/2021 15:30
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00315404-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 15:04
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21/05/2021 21:58
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
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20/05/2021 02:07
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0200/2021 Teor do ato: Vista ao requerente, por seu procurador, via DJ, sobre o documento de f. 59/60. Prazo de 5 dias. Cumpra-se. Advogados(s): Gabriel Batista de Figueiredo (OAB 30874/CE)
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18/05/2021 18:08
Mov. [25] - Mero expediente: Vista ao requerente, por seu procurador, via DJ, sobre o documento de f. 59/60. Prazo de 5 dias. Cumpra-se.
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18/05/2021 09:02
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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16/05/2021 06:40
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/02/2021 14:08
Mov. [22] - Expedição de Carta
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18/01/2021 19:01
Mov. [21] - Mero expediente: R. hoje, Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e sem retorno do AR, expeça-se nova carta de citação em nome de Luciano dos Santos Basílio. Expedientes Necessários.
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14/01/2021 10:10
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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01/11/2020 15:56
Mov. [19] - Certidão emitida
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29/10/2020 01:40
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2020 21:05
Mov. [17] - Certidão emitida
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20/10/2020 19:42
Mov. [16] - Expedição de Carta
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20/10/2020 19:42
Mov. [15] - Expedição de Carta
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07/10/2020 05:28
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
03/10/2020 12:01
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 16:24
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 11:20
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
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22/09/2020 12:32
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2020 17:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00328190-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2020 16:47
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09/09/2020 11:10
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 19:28
Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2020 09:03
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2020 10:54
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00322939-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/08/2020 10:43
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18/07/2020 15:47
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 10:11
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 14:39
Mov. [2] - Conclusão
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15/07/2020 14:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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