TJCE - 0013729-97.2017.8.06.0182
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2023 03:15
Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 01/06/2023 23:59.
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25/05/2023 08:23
Arquivado Definitivamente
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25/05/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.
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17/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0013729-97.2017.8.06.0182 AUTOR: FRANCISCO ERISMAR DE LIMA REU: ARTENIO, ARTEMIO ALEXANDRE DE CARVALHO SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Francisco Erismar de Lima em face de Artêmio Alexandre de Carvalho, já qualificados nos presentes autos.
Designou-se audiência de conciliação, conforme termo de ID. 51100443.
A parte autora, devidamente intimada por oficial de justiça (intimação de ID. 49342424), deixou de comparecer ao ato audiencial. É o que importa a relatar.
Passo a decidir.
Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (…) Eis a norma aplicável à espécie.
Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Viçosa do Ceará-Ce, 23 de janeiro de 2023.
Josilene de Carvalho de Sousa Juíza de Direito -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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16/05/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2023 18:47
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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12/12/2022 12:02
Conclusos para decisão
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12/12/2022 12:02
Juntada de ata de audiência de conciliação
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07/12/2022 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2022 08:15
Juntada de Petição de diligência
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10/11/2022 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2022 11:23
Expedição de Mandado.
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22/09/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 11:18
Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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20/09/2022 10:09
Desentranhado o documento
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20/09/2022 10:09
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2022 10:09
Desentranhado o documento
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15/09/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 10:18
Conclusos para despacho
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30/05/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 12:20
Conclusos para despacho
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20/04/2022 14:51
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:42
Juntada de Certidão
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19/04/2022 17:06
Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 19/04/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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13/04/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 10:00
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/04/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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28/11/2021 05:39
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/09/2021 11:56
Mov. [36] - Mero expediente: Visto em inspeção. Designe-se audiência de instrução. Expedientes necessários.
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11/01/2021 16:37
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara
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11/01/2021 16:37
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara
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26/11/2020 20:06
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 20:58
Mov. [32] - Conclusão
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22/09/2020 20:58
Mov. [31] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [30] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [29] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [28] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [27] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [26] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [25] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [24] - Petição
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22/09/2020 20:58
Mov. [23] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [22] - Mandado
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22/09/2020 20:58
Mov. [21] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [20] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [19] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [18] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [17] - Documento
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22/09/2020 20:58
Mov. [16] - Petição
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22/09/2020 20:58
Mov. [15] - Documento
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17/08/2020 12:12
Mov. [14] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 97
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13/06/2018 09:48
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA E CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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12/06/2018 11:35
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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12/06/2018 10:20
Mov. [11] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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04/06/2018 15:22
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF JUST CÍVEL X - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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24/05/2018 11:26
Mov. [9] - Audiência de conciliação redesignada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 12/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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21/05/2018 09:06
Mov. [8] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/07/2018 as 09:00. Resumo : AUDIÊNCIA CANCELADA EM VIRTUDE DE MUTIRÃO DETERMINADO PELO MM. JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE
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15/05/2018 10:37
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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08/09/2017 14:57
Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/07/2018 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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04/09/2017 12:05
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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04/09/2017 12:04
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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04/09/2017 12:04
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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04/09/2017 12:04
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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04/09/2017 11:52
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2017
Ultima Atualização
03/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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