TJCE - 0263552-75.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 19:41
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:36
Decorrido prazo de MASSIO BARBOSA NUNES em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:36
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 26/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152191898
-
02/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152191898
-
02/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0263552-75.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ERICA DE CASTRO DUARTE Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 12.449,54 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Evelyne Gonçalves Queiroz, Erica de Castro Duarte e Francisca Leonice Camelo Gomes em face do Município de Fortaleza, requerendo os créditos devidos.
Após ser intimado, o executado juntou o comprovante de transferência do valor depositado para as contas bancárias de titularidade das exequentes, consoante documentação de ID 126898347/126898359.
Assim, considerando a satisfação integral da obrigação de pagar, julgo extinto o pedido de cumprimento, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2025-04-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
01/05/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152191898
-
01/05/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 16:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/04/2025 19:57
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 03:29
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:29
Decorrido prazo de MASSIO BARBOSA NUNES em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:20
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 03:20
Decorrido prazo de MASSIO BARBOSA NUNES em 14/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140920773
-
31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140920773
-
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140920773
-
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140920773
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0263552-75.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ERICA DE CASTRO DUARTE Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 12.449,54 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o adimplemento da obrigação de pagar de ID 126898344/ 126898359, sendo advertido que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação. Fortaleza 2025-03-20 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
27/03/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140920773
-
27/03/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140920773
-
20/03/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 16:54
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2024 23:59.
-
16/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 08:32
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:45
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 00:45
Decorrido prazo de MASSIO BARBOSA NUNES em 01/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89661111
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89661111
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89661111
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89661111
-
24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0263552-75.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ERICA DE CASTRO DUARTE Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 12.449,54 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre as guias provisórias da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de id.88834620 / 88834621/ 88834622.
Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento.
Fortaleza 2024-07-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
23/07/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89661111 Documento: 89661111
-
23/07/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 15:08
Juntada de ato ordinatório
-
11/10/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 04:05
Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 25/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0263552-75.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ERICA DE CASTRO DUARTE Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$12,449.54 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre as guias provisórias das Requisições de Pequeno Valor de ID's 57048965/ 57048968/ 57048970.
Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição das guias definitivas das referidas ordens de pagamento.
Hora da Assinatura Digital: 07:31:19 Data da Assinatura Digital: 2023-05-05 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública -
17/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 07:29
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 07:33
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 06:03
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/09/2022 17:34
Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
23/09/2022 17:32
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
23/09/2022 17:32
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
26/08/2022 16:35
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
-
09/08/2022 12:16
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/08/2022 21:41
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
-
03/08/2022 02:13
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 17:23
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/08/2022 17:22
Mov. [21] - Documento Analisado
-
01/08/2022 16:45
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 14:55
Mov. [19] - Conclusão
-
26/07/2022 12:39
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252509-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/07/2022 12:24
-
22/07/2022 22:24
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
-
21/07/2022 03:10
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 13:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02217762-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2022 12:47
-
07/07/2022 11:25
Mov. [14] - Documento Analisado
-
06/07/2022 17:26
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente (advogado, por DJe) para juntar nestes autos, dentro do prazo de 5(cinco) dias, a íntegra do contrato de prestação de serviços advocatícios, haja vista a documentação de fls.129-130 estar incompleta
-
06/07/2022 16:38
Mov. [12] - Conclusão
-
09/06/2022 18:28
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
09/06/2022 18:27
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
04/02/2022 09:30
Mov. [9] - Documento
-
08/12/2021 14:58
Mov. [8] - Documento
-
24/09/2021 23:01
Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/09/2021 11:43
Mov. [6] - Documento Analisado
-
16/09/2021 11:42
Mov. [5] - Certidão emitida
-
14/09/2021 19:35
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2021 19:06
Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0053680-35.2012.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
14/09/2021 17:08
Mov. [2] - Conclusão
-
14/09/2021 17:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: DECISÃO JUDICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001288-72.2017.8.06.0072
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Jefferson da Silva Castro
Advogado: Janyne de Souza Aguiar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2017 14:10
Processo nº 3000175-36.2022.8.06.0128
Antonio Wesley Saraiva Felix
Banco do Brasil SA
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/09/2022 14:52
Processo nº 3000019-57.2023.8.06.0049
Pedro Camelo da Silva Filho
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2023 09:26
Processo nº 3000051-26.2022.8.06.0040
Maria Girlene Barboza Araujo
Maria Lima Bezerra &Quot;Mary&Quot;
Advogado: Michele de Souza Pereira Vilanova
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/02/2022 10:36
Processo nº 3002585-51.2022.8.06.0004
Luana de Alencar Araripe Andrade
Pense - Instituto de Educacao e Cultura ...
Advogado: Joao Henrique Saboya Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/08/2022 17:08