TJCE - 0200272-43.2022.8.06.0051

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem

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Polo Ativo

Partes

YURI MAGNO DA COSTA RABELO

CPF *48.***.*73-27

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RABELO

CPF *45.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO NOTARIAL E DE REGISTROS PUBLICOS

CNPJ: 06.578.579/0001-50

CLAUDIA VIEIRA ALBUQUERQUE

CPF *41.***.*53-91

JONATAS ALBUQUERQUE RODRIGUES FILHO

CPF *43.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 14:15

    Transitado em Julgado em 24/11/2022

  • 24/11/2022 02:31

    Decorrido prazo de PAULO CESAR JUCA MARTINS em 23/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Boa Viagem 1ª Vara - Juizado Especial Cível e Criminal Rua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200272-43.2022.8.06.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RABELO, YURI MAGNO DA COSTA RABELO REU: JONATAS ALBUQUERQUE RODRIGUES FILHO, CLAUDIA VIEIRA ALBUQUERQUE, CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO NOTARIAL E DE REGISTROS PUBLICOS SENTENÇA Vistos em conclusão.

    Relatório dispensado conforme artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Como se vê da análise dos autos em epígrafe, devidamente intimadas para fins do art. 321 do CPC/2015, as partes autoras quedaram-se inerte, o que implica diretamente no indeferimento da petição inicial, observe-se o que prescreve a legislação de regência: Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

    Conforme a certidão de ID de nº 38262988, decorreu o prazo das partes requerentes sem nenhuma manifestação.

    Diante do exposto, na conformidade do art. 330, inciso IV, hei por bem de INDEFERIR A INICIAL, e julgar extinto o presente processo, sem resolução de mérito, por força do art. 485, I do Novo Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos e proceda-se às baixas de estilo.

    Publique-se, Registre-se e Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Boa Viagem/CE, data da assinatura digital. assinado eletronicamente Ramon Beserra da Veiga Pessoa Juiz de Direito Titular

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2022 18:57

    Indeferida a petição inicial

  • 26/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de YURI MAGNO DA COSTA RABELO em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 01:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RABELO em 21/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 17:17

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/09/2022 15:27

    Mov. [17] - Petição juntada ao processo

  • 30/08/2022 14:55

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01804595-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 14:32

  • 06/06/2022 04:09

    Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Judicial Ordinária Anual Portarias 05 e 08/2022 R.hoje. Cumpra-se as com brevidade determinações da decisão de fls. 34/35

  • 05/05/2022 16:03

    Mov. [14] - Mero expediente: Por essa razão, deve a Secretaria desta unidade realizar a imediata migração no Sistema PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme art. 1º, § 3º, da Portaria nº 1754/2021 (DJe 26/10/2021). Ante o exposto, determin

  • 04/05/2022 14:40

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 26/04/2022 16:15

    Mov. [12] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)

  • 25/04/2022 19:34

    Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determinado em decisão interlocutória de fls. 32.

  • 25/04/2022 19:34

    Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determinado em decisão interlocutória de fls. 32.

  • 25/04/2022 19:31

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 22/04/2022 11:03

    Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/04/2022 14:49

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 18/04/2022 14:17

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01801807-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 14:04

  • 31/03/2022 21:47

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815

  • 30/03/2022 11:43

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/03/2022 17:36

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2022 09:30

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/03/2022 09:30

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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