07/06/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:29

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 02:09

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão.

Analisando os autos, o executado acostou petição ID 37043205/37043206, informando que a obrigação foi devidamente cumprida.

Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
14/10/2022 03:11

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/09/2022 17:33

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/08/2022 11:53

Mov. [74] - Encerrar análise
16/08/2022 07:34

Mov. [73] - Concluso para Despacho
12/08/2022 16:05

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295441-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2022 15:49
28/07/2022 07:38

Mov. [71] - Encerrar análise
01/06/2022 10:31

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
01/06/2022 10:31

Mov. [69] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
01/06/2022 10:27

Mov. [68] - Documento
26/05/2022 18:47

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107983-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
26/05/2022 17:20

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
26/05/2022 17:19

Mov. [65] - Documento Analisado
24/05/2022 17:26

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 17:26

Mov. [63] - Documento
13/12/2021 12:25

Mov. [62] - Encerrar análise
11/11/2021 23:30

Mov. [61] - Encerrar análise
27/09/2021 14:37

Mov. [60] - Concluso para Despacho
27/09/2021 13:58

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02333716-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 13:01
27/09/2021 13:30

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02333703-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 12:58
22/09/2021 21:21

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
21/09/2021 09:34

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 09:23

Mov. [55] - Certidão emitida
21/09/2021 09:23

Mov. [54] - Documento Analisado
15/09/2021 07:01

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2021 14:50

Mov. [52] - Certidão emitida
14/08/2021 14:49

Mov. [51] - Documento
09/08/2021 12:12

Mov. [50] - Decurso de Prazo
09/08/2021 12:05

Mov. [49] - Decurso de Prazo
13/07/2021 14:58

Mov. [48] - Conclusão
13/07/2021 14:36

Mov. [47] - Concluso para Despacho
13/07/2021 13:42

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02177666-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 13:08
09/07/2021 20:50

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 2649
08/07/2021 11:47

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 09:05

Mov. [43] - Certidão emitida
08/07/2021 09:05

Mov. [42] - Documento Analisado
07/07/2021 07:23

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 10:59

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02041011-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2021 10:43
16/02/2021 13:02

Mov. [39] - Concluso para Despacho
15/02/2021 19:08

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01876760-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 18:44
12/02/2021 23:38

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021 15:18

Mov. [36] - Certidão emitida
28/01/2021 13:27

Mov. [35] - Documento Analisado
28/01/2021 12:25

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/01/2021 08:14

Mov. [33] - Conclusão
10/11/2020 15:56

Mov. [32] - Concluso para Despacho
10/11/2020 09:42

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01548279-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/11/2020 09:14
04/11/2020 17:56

Mov. [30] - Trânsito em julgado
29/09/2020 13:25

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
24/09/2020 13:53

Mov. [28] - Certidão emitida
24/09/2020 13:53

Mov. [27] - Certidão emitida
24/09/2020 11:55

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2020 11:47

Mov. [25] - Documento Analisado
21/09/2020 19:18

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2020 01:48

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2020 13:33

Mov. [22] - Concluso para Sentença
13/04/2020 21:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 2353
12/04/2020 17:58

Mov. [20] - Concluso para Despacho
08/04/2020 19:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00894601-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/04/2020 18:43
08/04/2020 10:03

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020 09:06

Mov. [17] - Certidão emitida
06/04/2020 21:01

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2020 22:38

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
30/03/2020 13:25

Mov. [14] - Concluso para Despacho
30/03/2020 12:03

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01153998-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2020 11:28
12/03/2020 21:24

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
11/03/2020 10:34

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 15:05

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2020 07:28

Mov. [9] - Concluso para Despacho
03/03/2020 17:51

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108538-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2020 10:36
04/02/2020 15:41

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
30/01/2020 15:32

Mov. [6] - Certidão emitida
30/01/2020 11:34

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 11:33

Mov. [4] - Expedição de Carta
27/01/2020 10:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 16:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/01/2020 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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