TJCE - 0002567-20.2019.8.06.0123
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meruoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
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20/06/2023 09:31
Juntada de Certidão
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20/06/2023 09:31
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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14/06/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 03:06
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 03:06
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 29/05/2023 23:59.
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30/05/2023 03:06
Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
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27/05/2023 01:23
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/05/2023 23:59.
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15/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0002567-20.2019.8.06.0123 Promovente: TERESA GERARDA DE LIMA Promovido: BANCO PAN S.A.
SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Restituição do Indébito ajuizada por Teresa Gerarda de Lima em face de Banco Pan S/A.
Foi proferida sentença favorável ao pleito autoral (ID 28167094).
A autora deu início ao cumprimento de sentença em desfavor da promovida, conforme ID 28167101.
Foi determinada a intimação do devedor.
Em ID 33429509 foi apresentada proposta de acordo assinada pelos representantes legais das partes.
A executada constituiu novo representante legal, conforme ID 35087265.
Comprovante de pagamento juntado em ID 40338324.
A parte autora requereu a homologação do acordo entabulado, conforme ID 57960342.
Eis o relato do essencial.
Decido.
Verifico que as partes são capazes, estão bem representadas e nas procurações onde os poderes são outorgados, há a possibilidade do causídico transigir e entabular acordos.
Conforme preconiza o art. 487, inc.
III (terceiro), alínea "b", do CPC: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação.
Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo a que chegaram as partes, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, observado o trânsito em julgado e com as demais cautelas legais, arquive-se o presente feito, com baixa no registro efetuado.
Meruoca/CE, 27 de abril de 2023.
Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
12/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
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11/05/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 20:46
Homologada a Transação
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13/04/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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05/04/2023 10:59
Juntada de Certidão
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07/11/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 18:36
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 01:41
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2022 23:59:59.
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02/05/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 14:26
Conclusos para despacho
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15/01/2022 17:08
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/11/2021 17:17
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00167323-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 30/11/2021 16:55
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29/09/2021 15:11
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 12:36
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00165564-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 16/03/2021 12:14
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30/01/2021 05:22
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
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30/01/2021 05:22
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
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28/01/2021 10:29
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 11:41
Mov. [59] - Mudança de classe
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24/11/2020 15:20
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 20:10
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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17/11/2020 17:52
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00166932-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 17/11/2020 17:27
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16/09/2020 21:17
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2452 Página: 839/841
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02/09/2020 13:12
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 11:07
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 09:58
Mov. [52] - Conclusão
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23/08/2020 18:26
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00166295-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/08/2020 17:03
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30/07/2020 01:55
Mov. [50] - Conclusão
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30/07/2020 01:55
Mov. [49] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [48] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [47] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [46] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [45] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [44] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [43] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [42] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/07/2020 01:55
Mov. [40] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [39] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [38] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [37] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [36] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [35] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [34] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [33] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [32] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [31] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [30] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [29] - Documento
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30/07/2020 01:55
Mov. [28] - Documento
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21/02/2020 10:44
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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22/01/2020 14:25
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2301 Página: 492/503
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17/01/2020 13:52
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/12/2019 14:39
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 13:09
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WMER.19.00014884-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2019 13:53
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02/12/2019 13:08
Mov. [22] - Recebimento
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02/12/2019 13:08
Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
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08/11/2019 14:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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08/11/2019 09:46
Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto
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08/11/2019 09:45
Mov. [18] - Recebimento
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08/11/2019 09:45
Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
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08/11/2019 09:44
Mov. [16] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GILVAN BRITO ALVES FILHO
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07/11/2019 14:44
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
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18/10/2019 09:50
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR): MESA SALA DE AUDIENCIAS
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12/09/2019 16:41
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2218 Página: 1036/1042
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11/09/2019 12:39
Mov. [12] - Expedição de Carta
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04/09/2019 13:17
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2019 17:38
Mov. [10] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2019, às 14:45h. O referido é verdade. Dou fé.
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23/07/2019 17:22
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 07/11/2019 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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23/07/2019 08:38
Mov. [8] - Documento: DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO PELO MM. JUIZ
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22/07/2019 17:49
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 17:26
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
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22/07/2019 17:26
Mov. [5] - Recebimento
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11/07/2019 16:12
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
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11/07/2019 15:56
Mov. [3] - Recebimento
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11/07/2019 15:56
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
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03/07/2019 18:06
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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