18/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado não impugnou o valor requerido.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.673,30 (mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Rodolfo Morais da Cunha, a ser pago por requisição de pequeno valor.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID.85690237. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
17/09/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173503686
17/09/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 13:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:22

Processo Reativado
08/05/2024 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:55

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:14

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80516365
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80516365
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80516365
04/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 02:45

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79194225
08/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:56

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79194225
07/02/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79194225
06/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2023 23:59.
19/07/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000343-19.2024.8.06.0144

Manoel Jorcelo Peixoto Neto

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Fernanda Kelly Barros Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0000198-59.2018.8.06.0100

Raimundo Nonato Mesquita Sousa

Anhanguera Educacional

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2018 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0216213-23.2021.8.06.0001

Estado do Ceara

Luzimar Alves da Costa

Advogado: Jose Alecio Carvalho Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/10/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 3000818-13.2025.8.06.0120

Maria Eleida Moises

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carmen Rios

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0271754-36.2024.8.06.0001

Otacilio Santiago de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cairo Lucas Machado Prates

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2024 12:11

Exibir Processo