18/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628732-26.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Paracuru - Impetrante: Alyrio Thalles Viana Almeida Lima - Paciente: Antônio Kelvin Arlei Paulino de Sousa - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paracuru - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Com o intuito de garantir a celeridade do writ e tendo em vista que os autos originários podem ser acessados digitalmente, considero desnecessária a requisição de informações à autoridade apontada como coatora.

Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Alyrio Thalles Viana Almeida Lima (OAB: 34077/CE)
17/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/09/2025 18:03

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700391
17/09/2025 18:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
17/09/2025 18:02

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
17/09/2025 17:33

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
17/09/2025 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:54

Distribuído por sorteio
15/09/2025 17:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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