18/09/2025 00:00

Intimação

Recebidos hoje. Por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, REDISTRIBUA-SE o presente processo de competência dos Juizados Especiais Cíveis, regido pela Lei n.º 9.099/1995, para o Núcleo 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos. No ato da movimentação processual junto ao sistema PJ'E, proceda a secretaria a utilização do código n.º 12.646, a fim de observar o padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Expedientes necessários. Eusébio - CE., data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
17/09/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169758157
20/08/2025 12:53

Declarada incompetência
20/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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