18/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0202198-49.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CAIO TOMAZINI MUNHOZ MOYA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos (ordens de pagamento) referenciados nos IDs 174365028 e 174365031, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
24/02/2025 15:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/06/2023 16:53

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/05/2023 11:53

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02043049-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2023 11:38
06/05/2023 02:17

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/04/2023 21:06

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3063
25/04/2023 11:41

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0124/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 233/234 e fls. 236, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(
25/04/2023 08:11

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2023 08:11

Mov. [67] - Documento Analisado
24/04/2023 20:51

Mov. [66] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 233/234 e fls. 236, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
24/04/2023 10:57

Mov. [65] - Concluso para Despacho
05/04/2023 10:23

Mov. [64] - Documento
05/04/2023 10:23

Mov. [63] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
04/04/2023 16:36

Mov. [62] - Ofício
04/04/2023 16:35

Mov. [61] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
30/03/2023 17:02

Mov. [60] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
28/03/2023 16:33

Mov. [59] - Mero expediente: Providencie a Secretaria Judiciária a expedição das competentes ordens de pagamento (Precatório Judicial e RPV), conforme determinação de fls. 222, com observância aos dados pessoais e bancários informados em petição retro.
28/03/2023 15:32

Mov. [58] - Concluso para Despacho
24/03/2023 08:41

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/03/2023 10:32

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01940095-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 10:23
15/03/2023 20:06

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3036
15/03/2023 16:47

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01936029-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/03/2023 16:37
14/03/2023 02:02

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 12:58

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2023 12:58

Mov. [51] - Documento Analisado
10/03/2023 10:49

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2022 17:14

Mov. [49] - Conclusão
27/10/2022 17:14

Mov. [48] - Desarquivamento
02/09/2022 10:10

Mov. [47] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/09/2022 10:09

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
28/05/2022 05:18

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/05/2022 17:19

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2022 17:19

Mov. [43] - Documento Analisado
16/05/2022 21:13

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 20:05

Mov. [41] - Concluso para Despacho
16/05/2022 16:05

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02090795-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/05/2022 15:42
20/04/2022 14:37

Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
20/04/2022 14:36

Mov. [38] - Definitivo
20/04/2022 13:23

Mov. [37] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
20/04/2022 11:47

Mov. [36] - Trânsito em julgado
20/04/2022 08:26

Mov. [35] - Conclusão
20/04/2022 08:26

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/04/2022 08:26

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 22:05

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
03/05/2021 21:33

Mov. [31] - Certidão emitida
26/04/2021 17:24

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
26/04/2021 15:13

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02013385-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/04/2021 14:54
16/04/2021 15:36

Mov. [28] - Certidão emitida
15/04/2021 00:31

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
13/04/2021 02:13

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 13:04

Mov. [25] - Documento Analisado
08/04/2021 23:17

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 21:25

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 2584
07/04/2021 16:40

Mov. [22] - Conclusão
07/04/2021 15:46

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978410-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/04/2021 15:18
06/04/2021 11:46

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
06/04/2021 05:41

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01341118-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/04/2021 05:25
06/04/2021 01:57

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 17:40

Mov. [17] - Certidão emitida
05/04/2021 17:40

Mov. [16] - Certidão emitida
05/04/2021 17:40

Mov. [15] - Documento Analisado
26/03/2021 15:43

Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 08:01

Mov. [13] - Concluso para Sentença
26/01/2021 04:15

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01308795-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2021 03:53
25/01/2021 07:36

Mov. [11] - Certidão emitida
25/01/2021 07:36

Mov. [10] - Documento Analisado
22/01/2021 14:17

Mov. [9] - Mero expediente: Ouça-se o Ministério Público. Expedientes necessários.
22/01/2021 11:09

Mov. [8] - Concluso para Despacho
22/01/2021 09:42

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01825515-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2021 09:27
19/01/2021 17:20

Mov. [6] - Certidão emitida
19/01/2021 16:01

Mov. [5] - Expedição de Carta
19/01/2021 11:43

Mov. [4] - Documento Analisado
18/01/2021 14:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2021 17:33

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
14/01/2021 17:33

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00