TJCE - 0200611-74.2024.8.06.0166
1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0200611-74.2024.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Promovente: Nome: MARIA DE FATIMA DA SILVA GARCIAEndereço: Rua Jose Chagas Filho, 3, Centro, PIQUET CARNEIRO - CE - CEP: 63605-000 Promovido(a): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Vistos etc.
A parte Requerente, em sua réplica (ID 160876964), pugnou pela apresentação do contrato original de empréstimo consignado nº 585907936 por parte do Banco Requerido, bem como pela realização de perícia grafotécnica, sob a alegação de que a assinatura aposta no documento não lhe pertence e de que a contratação não obedeceu às formalidades legais exigidas para pessoas em sua condição.
Considerando que a autenticidade da assinatura lançada no contrato é ponto controvertido fundamental para o deslinde da controvérsia, e que, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.846.649-MA, Tema 1.061, recai sobre a instituição financeira o ônus de provar a autenticidade da assinatura impugnada pelo consumidor, faz-se imperiosa a apresentação do documento original para viabilizar a produção da prova técnica necessária.
Diante do exposto, intime-se o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, apresente em Juízo o contrato original de empréstimo consignado nº 585907936, para fins de realização de perícia grafotécnica.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação do Requerido, retornem os autos conclusos para as providências relativas ao saneamento e organização do processo.
Cumpra-se.
Senador Pompeu/CE, data do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito -
17/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Réplica
-
16/06/2025 12:02
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2025 10:29
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
27/05/2025 14:50
Mov. [44] - Documento | N Protocolo: WSNP.25.01801880-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2025 14:25
-
23/05/2025 09:35
Mov. [43] - Documento | N Protocolo: WSNP.25.01801831-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2025 09:35
-
21/05/2025 10:47
Mov. [42] - Documento | N Protocolo: WSNP.25.01801805-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2025 10:44
-
12/05/2025 13:05
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
25/04/2025 09:02
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/02/2025 15:27
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSNP.25.01800477-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 15:11
-
28/01/2025 19:30
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2025 Data da Publicacao: 29/01/2025 Numero do Diario: 3473
-
27/01/2025 08:18
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2025 14:44
Mov. [36] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2025 15:15
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
23/01/2025 15:13
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
23/01/2025 15:10
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2024 12:08
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
03/12/2024 10:49
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
-
02/12/2024 17:38
Mov. [30] - Documento
-
29/11/2024 16:37
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01812053-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2024 16:06
-
06/11/2024 20:26
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1630/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
-
06/11/2024 20:26
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1629/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
-
05/11/2024 12:01
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1630/2024 Teor do ato: Conciliacao Data: 02/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 40797A/CE), BANC
-
05/11/2024 11:51
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1629/2024 Teor do ato: Designo sessao de Conciliacao para a data de 02/12/2024 as 14:00h na sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedient
-
05/11/2024 10:05
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 02/12/2024 as 14:00h na sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.
-
05/11/2024 09:46
Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
-
04/11/2024 15:43
Mov. [22] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, em cumprimento ao despacho de pags. 208, para aprazamento de audiencia de conciliaca
-
04/11/2024 10:13
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2024 09:46
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
21/10/2024 16:10
Mov. [19] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
-
03/07/2024 09:49
Mov. [18] - Recurso Eletrônico
-
03/07/2024 09:46
Mov. [17] - Certidão emitida
-
03/07/2024 09:44
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 09:40
Mov. [15] - Decurso de Prazo
-
07/06/2024 02:03
Mov. [14] - Certidão emitida
-
03/06/2024 23:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01806008-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 23:30
-
27/05/2024 14:30
Mov. [12] - Certidão emitida
-
25/05/2024 11:10
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2024 13:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
22/05/2024 15:38
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
22/05/2024 15:34
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805536-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/05/2024 15:22
-
01/05/2024 10:10
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0601/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
-
29/04/2024 14:49
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2024 13:53
Mov. [5] - Certidão emitida
-
29/04/2024 13:50
Mov. [4] - Informação
-
26/04/2024 12:47
Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2024 14:54
Mov. [2] - Conclusão
-
24/04/2024 14:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0628584-15.2025.8.06.0000
Leandro Gomes da Silva
Juiz de Direito da 8 Vara Criminal da Co...
Advogado: Leandro Gomes da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/09/2025 13:39
Processo nº 0202198-49.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Caio Tomazini Munhoz Moya
Advogado: Jessica Paiva de Albuquerque
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/05/2021 18:49
Processo nº 3015605-19.2025.8.06.0000
Enel
Antonio Pascoal da Cruz
Advogado: Antonio Cleto Gomes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/09/2025 16:43
Processo nº 0200879-35.2024.8.06.0100
Jose Lima Feliciano
Banco Bradesco S.A.
Advogado: David Barbosa Azevedo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2024 16:24
Processo nº 0200611-74.2024.8.06.0166
Maria de Fatima da Silva Garcia
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Livio Martins Alves
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2024 12:53