17/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
16/09/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172478530
12/09/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 07:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2025 05:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170621428
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 170621428
02/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170621428
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170621428
01/09/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621428
01/09/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170621428
01/09/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2025 01:12

Confirmada a citação eletrônica
09/08/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 07:16

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166383130
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166383130
29/07/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166383130
29/07/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 15:43

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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