TJCE - 0134756-08.2017.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0134756-08.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Compra e Venda] Autor: ANTONIO MARCIANO ZACARIAS DE FREITAS Réu: JORGE LUIS LOPES DA SILVA e outros (3) DECISÃO No apreço percuciente do caso em testilha, mormente considerando o verberado pelas partes em suas peça processuais retro, forçoso reconhecer que a matéria dos autos é eminentemente de direito, constando dos autos documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, mormente o depoimento de testemunhas, que nada acrescentaram ao acervo processual, motivo pelo quais reputo encerrada a instrução. Dessarte, em caráter complementar do arcabouço probatório, determino as partes que apresentem memoriais substitutivos, com prazo sucessivo (autor - réu) de 15 (quinze) dias, que deverá ser certificado, ex vi § 2º do art. 364 do CPC. Ressalve-se, por oportuno, no talhar diretivo nupercitado, em respeito ao princípio da bilateralidade de audiências e de economia processual, devem as partes procederem de forma objetiva indicando neste sentido o arcabouço probatório repousante nos autos em seu prol diante do que fora postulado, no que lhes pertine e argumentado indicando de forma pormenorizada o(s) referido(s) documento(s) e fólios dos autos, tudo em face a sistemática processualista do ônus da prova, normatizado no artigo 373 e 400 da Lei de Regência Civil. Transcorridos os prazos e certificados os atos processuais, passo ao julgamento antecipado da lide, eis que predomina a prudente discrição do magistrado, no exame da necessidade ou não da realização de prova em audiência, ante as circunstâncias de cada caso concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório. Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC.
Se nada for requestado, no prazo de 15 (QUINZE) dias, certifiquem e façam conclusos para desiderato pela ordem cronológica (art. 12 do CPC). As preliminares serão apreciadas em sede do comando sentencial. Faculto ainda, caso seja desejo dos litigantes a possibilidade de se compor à lide, para desiderato na integralidade do objeto perquirido pelas partes em contenda, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação.
Ademais, é de bom alvitre realçar, que as partes devem sopesar os seus direitos e deveres (obrigações) postos nas lides, verificando amiúde toda a situação processual que dormita nos cadernos procedimentais, mormente para não visualizarem somente os pontos que lhe favorecem esquecendo os da parte adversa, pelo mesmo prazo. Expedientes necessários.
Fortaleza, 5 de setembro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
10/01/2025 09:53
Conclusos para despacho
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09/11/2024 10:24
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/10/2024 17:00
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402382-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 16:57
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21/10/2024 11:29
Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2024 17:33
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02383189-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 17:29
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14/10/2024 12:33
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376159-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 12:19
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10/10/2024 18:31
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0397/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 11:52
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 11:39
Mov. [92] - Documento Analisado
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23/09/2024 15:01
Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 15:40
Mov. [90] - Encerrar análise
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03/04/2024 11:05
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2024 17:48
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965767-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 17:30
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18/03/2024 21:07
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
-
15/03/2024 01:58
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 22:36
Mov. [85] - Documento Analisado
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05/03/2024 16:13
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2023 13:37
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2022 16:12
Mov. [82] - Conclusão
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21/10/2022 17:43
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02459142-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 17:30
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21/10/2022 17:10
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02458978-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2022 16:47
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19/10/2022 20:22
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0697/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951
-
18/10/2022 01:51
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 15:43
Mov. [77] - Documento Analisado
-
11/10/2022 14:44
Mov. [76] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 22:57
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 16:15
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
15/07/2022 16:15
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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12/07/2022 16:31
Mov. [72] - Mero expediente | Certifique a SEJUD a decorrencia do prazo citatorio referente a certidao de fls. 226 dos autos. Empos, voltem-me os autos. Expedientes Necessarios.
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04/05/2022 11:41
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/09/2021 14:04
Mov. [70] - Conclusão
-
12/09/2021 14:58
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02301361-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2021 14:56
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18/01/2021 16:24
Mov. [68] - Documento
-
11/09/2020 11:20
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
10/09/2020 14:34
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01437547-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2020 14:18
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22/08/2020 00:33
Mov. [65] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2020 11:46
Mov. [64] - Documento
-
06/07/2020 14:02
Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória
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04/07/2020 12:05
Mov. [62] - Certidão emitida
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03/06/2020 19:04
Mov. [61] - Mero expediente | Cls. Renove-se o expediente citatorio da parte promovida, Sr. FRANCISCO HARLEY ALMEIDA MARINHO, via carta precatoria, no endereco indicado pela parte autora na peticao de fls. 200. Expedientes necessarios.
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02/06/2020 09:42
Mov. [60] - Conclusão
-
01/06/2020 16:42
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01242675-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2020 16:07
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15/05/2020 22:30
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375
-
14/05/2020 08:33
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2020 18:03
Mov. [56] - Mero expediente | Cls. Intimem-se as partes promovidas para se manifestarem sobre o Aviso de Recebimento (AR), presente nos autos, de fls. 196, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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01/10/2019 08:30
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
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13/08/2019 15:21
Mov. [54] - Conclusão
-
09/08/2019 17:57
Mov. [53] - Expedição de Carta
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08/08/2019 18:21
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01462479-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2019 16:39
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07/08/2019 09:59
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0280/2019 Data da Disponibilizacao: 06/08/2019 Data da Publicacao: 07/08/2019 Numero do Diario: 2197 Pagina: 435/439
-
05/08/2019 12:43
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2019 14:35
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2019 13:04
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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06/02/2019 17:34
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01070893-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2019 17:02
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01/02/2019 11:09
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 517/521
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23/01/2019 08:27
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2019 11:58
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2018 12:27
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
12/11/2018 21:32
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10673053-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2018 17:52
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08/11/2018 13:19
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2005 Pagina: 273/274
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05/11/2018 13:34
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
31/10/2018 17:32
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10646293-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2018 16:59
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08/10/2018 12:26
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2018 15:33
Mov. [37] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2018 14:14
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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03/05/2018 18:41
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10234060-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2018 09:58
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02/05/2018 16:18
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2018 19:20
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10224000-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2018 18:30
-
17/04/2018 21:19
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10199518-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2018 20:04
-
06/04/2018 11:56
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2018 Data da Disponibilizacao: 04/04/2018 Data da Publicacao: 05/04/2018 Numero do Diario: 1876 Pagina: 201/204
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06/04/2018 10:00
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10176277-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2018 09:50
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03/04/2018 11:17
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2018 16:00
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2018 14:42
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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21/03/2018 09:26
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10143198-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/03/2018 09:02
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12/03/2018 11:29
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2018 Data da Disponibilizacao: 07/03/2018 Data da Publicacao: 08/03/2018 Numero do Diario: 1859 Pagina: 215/217
-
06/03/2018 11:11
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2018 12:20
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze)
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14/09/2017 19:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10472467-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2017 19:18
-
08/09/2017 08:44
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/09/2017 21:55
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10460534-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2017 19:05
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06/09/2017 17:08
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10459309-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2017 14:19
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17/08/2017 14:55
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
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16/08/2017 18:57
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10412413-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2017 14:40
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16/08/2017 17:12
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10411965-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/08/2017 13:03
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19/07/2017 13:16
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2017 18:26
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2017 18:26
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/07/2017 21:18
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10324079-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2017 17:32
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27/06/2017 17:34
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/06/2017 11:04
Mov. [10] - Expedição de Carta
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19/06/2017 11:04
Mov. [9] - Expedição de Carta
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19/06/2017 11:04
Mov. [8] - Expedição de Carta
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19/06/2017 11:03
Mov. [7] - Expedição de Carta
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26/05/2017 12:32
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2017 Data da Disponibilizacao: 25/05/2017 Data da Publicacao: 26/05/2017 Numero do Diario: 1678 Pagina: 363/365
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24/05/2017 11:07
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2017 12:11
Mov. [4] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2017 08:27
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/08/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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17/05/2017 14:43
Mov. [2] - Conclusão
-
17/05/2017 14:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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