18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0220792-72.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cls.

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA LIMA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
22/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2025 11:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 16:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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