TJCE - 0231752-29.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0231752-29.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MANOEL BARROS DA ROCHA NETO RÉU: REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24). Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento (ordem de pagamento) referenciado no ID 168432133, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente. -
01/08/2025 17:52
Juntada de Certidão
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07/04/2025 13:58
Conclusos para despacho
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10/02/2025 20:00
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2025 14:30
Mov. [100] - Reativação
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12/08/2024 13:31
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/08/2024 13:31
Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/06/2024 11:41
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/06/2024 11:41
Mov. [96] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/06/2024 11:30
Mov. [95] - Documento
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10/06/2024 21:58
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 11:57
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 10:59
Mov. [92] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/111410-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
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07/06/2024 10:57
Mov. [91] - Documento Analisado
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31/05/2024 15:35
Mov. [90] - Julgamento em Diligência | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 01/2024. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca da(s) ordem(ns) de pagamento retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos concluso
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28/05/2024 11:20
Mov. [89] - Conclusão
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28/05/2024 11:20
Mov. [88] - Documento
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28/05/2024 11:20
Mov. [87] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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27/05/2024 16:16
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/05/2024 16:16
Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/05/2024 16:14
Mov. [84] - Documento
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20/05/2024 22:29
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
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17/05/2024 02:04
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 12:17
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/096112-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2024 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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16/05/2024 12:16
Mov. [80] - Documento Analisado
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15/05/2024 10:10
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 17:44
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/06/2023 13:01
Mov. [77] - Conclusão
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12/06/2023 12:32
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02114013-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 12:11
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12/06/2023 10:16
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113432-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 10:05
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31/05/2023 21:18
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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30/05/2023 11:46
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 10:24
Mov. [72] - Documento Analisado
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25/05/2023 17:25
Mov. [71] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Calculo apresentada pela Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua, constantes nas fls. 117/118. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessario
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23/05/2023 09:49
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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22/05/2023 14:13
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2023 14:13
Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
22/05/2023 14:13
Mov. [67] - Documento
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14/04/2023 08:33
Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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14/04/2023 08:28
Mov. [65] - Mero expediente | Retornem os autos ao Setor de Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua para que providencie a indexacao do quantum debeatur constante do provimento judicial dos autos (fls. 54/58). Empos, retornem os autos conclusos para decisao.
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31/03/2023 14:02
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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30/03/2023 09:17
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01965762-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/03/2023 09:10
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20/03/2023 21:08
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0081/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039
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17/03/2023 07:02
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da peticao constante em fls. 88, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hedy Nazare Noguei
-
16/03/2023 16:08
Mov. [60] - Documento Analisado
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14/03/2023 09:22
Mov. [59] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da peticao constante em fls. 88, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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10/03/2023 09:10
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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10/03/2023 08:41
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/03/2023 08:41
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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10/03/2023 08:39
Mov. [55] - Documento
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23/02/2023 13:50
Mov. [54] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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23/02/2023 11:43
Mov. [53] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 12:08
Mov. [52] - Encerrar análise
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09/08/2022 12:51
Mov. [51] - Conclusão
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16/06/2022 16:50
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02168553-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2022 16:26
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14/06/2022 20:52
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0690/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
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13/06/2022 11:46
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0690/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hedy N
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13/06/2022 11:17
Mov. [47] - Documento Analisado
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09/06/2022 15:59
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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09/06/2022 10:37
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 07:48
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02151152-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 07:40
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27/05/2022 21:37
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0629/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853
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26/05/2022 10:38
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 10:19
Mov. [41] - Documento Analisado
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23/05/2022 17:55
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 16:04
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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20/05/2022 10:11
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02102987-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/05/2022 10:01
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20/05/2022 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2022 15:45
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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28/01/2022 15:45
Mov. [35] - Definitivo
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27/01/2022 11:21
Mov. [34] - Mero expediente | Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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26/01/2022 15:24
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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26/01/2022 13:28
Mov. [32] - Certidão emitida
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26/01/2022 13:25
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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26/01/2022 13:23
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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01/12/2021 00:54
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0678/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745
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30/11/2021 15:37
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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30/11/2021 06:45
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01460832-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/11/2021 06:25
-
29/11/2021 12:32
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 12:01
Mov. [25] - Certidão emitida
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29/11/2021 12:01
Mov. [24] - Documento Analisado
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29/11/2021 11:53
Mov. [23] - Informação
-
25/11/2021 11:58
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 22:38
Mov. [21] - Encerrar análise
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06/09/2021 14:17
Mov. [20] - Concluso para Sentença
-
05/09/2021 05:33
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01418265-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/09/2021 05:12
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03/09/2021 20:34
Mov. [18] - Certidão emitida
-
03/09/2021 20:34
Mov. [17] - Documento Analisado
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01/09/2021 16:04
Mov. [16] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 01/2021. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos c
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31/08/2021 16:49
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/08/2021 16:30
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02279357-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/08/2021 16:04
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11/08/2021 23:49
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2021 Data da Publicacao: 12/08/2021 Numero do Diario: 2672
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10/08/2021 01:55
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0310/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hedy Nazare Nogueira (OAB 2
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09/08/2021 14:33
Mov. [11] - Documento Analisado
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05/08/2021 11:27
Mov. [10] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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04/08/2021 13:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/08/2021 12:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02222889-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/08/2021 12:19
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01/07/2021 19:34
Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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01/07/2021 19:33
Mov. [6] - Documento
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14/05/2021 10:49
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/082175-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2021 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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14/05/2021 10:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/05/2021 17:16
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 22:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/05/2021 22:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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