TJCE - 0016187-34.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0016187-34.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LUDMILA CARLA ALENCAR PAIVA e outros REQUERIDO: Federal Seguros S/A DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Adriana Girão Paiva e Ludmila Carla Alencar Paiva em desfavor de Federal Seguros S/A, almejando o pagamento no valor de R$40.297,00 (quarenta mil, duzentos e noventa e sete reais). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 120761060, posto que a sentença de ID 120761044 transitou em julgado em 09/09/2021, conforme certificado no ID 120761047. Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à parte exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da parte beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, via AR, em conformidade com o art. 513, §4º, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. À parte executada é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
06/03/2025 16:48
Conclusos para despacho
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29/01/2025 14:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/01/2025 14:54
Determinada a redistribuição dos autos
-
08/01/2025 11:05
Conclusos para decisão
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09/11/2024 17:08
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
07/11/2024 17:37
Mov. [98] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/04/2023 15:17
Mov. [97] - Encerrar análise
-
09/03/2023 13:21
Mov. [96] - Conclusão
-
07/03/2023 23:00
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01919184-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 22:35
-
27/02/2023 20:21
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
-
24/02/2023 01:40
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2023 12:33
Mov. [92] - Documento Analisado
-
22/02/2023 06:29
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2022 17:45
Mov. [90] - Encerrar análise
-
27/04/2022 16:20
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/04/2022 16:18
Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
24/03/2022 15:34
Mov. [87] - Conclusão
-
23/03/2022 15:44
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01972547-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 15:26
-
28/02/2022 20:07
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2022 Data da Publicacao: 01/03/2022 Numero do Diario: 2794
-
25/02/2022 10:34
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 09:41
Mov. [83] - Documento Analisado
-
23/02/2022 18:32
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2021 16:12
Mov. [81] - Conclusão
-
30/11/2021 08:02
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466809-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/11/2021 07:42
-
15/10/2021 16:32
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
27/09/2021 13:31
Mov. [78] - Certidão emitida
-
27/09/2021 13:31
Mov. [77] - Trânsito em julgado
-
16/08/2021 19:37
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675
-
13/08/2021 01:36
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 12:43
Mov. [74] - Documento Analisado
-
12/08/2021 12:42
Mov. [73] - Informação
-
11/08/2021 21:47
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2021 09:48
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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30/04/2021 14:10
Mov. [70] - Certidão emitida
-
29/04/2021 22:16
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2020 12:21
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 18:39
Mov. [67] - Certidão emitida
-
29/09/2020 18:38
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
29/09/2020 13:24
Mov. [65] - Certidão emitida
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29/09/2020 13:24
Mov. [64] - Documento
-
09/06/2020 13:46
Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/111657-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2020 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
-
22/05/2020 19:28
Mov. [62] - Mero expediente | Tendo em vista a renuncia dos advogados da promovida (fls. 246/247), intime-se a parte requerida, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, constitua novo patrono, sob pena de ser considerado revel, c
-
27/04/2020 00:55
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
12/01/2020 12:33
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/01/2020 12:33
Mov. [59] - Documento
-
08/05/2019 10:24
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
25/04/2019 11:06
Mov. [57] - Certidão emitida
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25/04/2019 11:06
Mov. [56] - Documento
-
25/04/2019 11:02
Mov. [55] - Documento
-
15/04/2019 16:10
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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11/04/2019 12:17
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01202983-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2019 11:42
-
10/04/2019 15:33
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/082133-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2020 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
-
10/04/2019 15:33
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/082128-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2019 Local: Oficial de justica - Paulo Leal Feitosa
-
09/04/2019 14:05
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2019 11:20
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01196750-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2019 10:58
-
05/04/2019 14:52
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2019 Data da Disponibilizacao: 04/04/2019 Data da Publicacao: 05/04/2019 Numero do Diario: 2113 Pagina: 222
-
03/04/2019 13:24
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2019 17:50
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2018 14:57
Mov. [45] - Certidão emitida
-
07/11/2018 14:32
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
06/11/2018 17:06
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10658002-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2018 16:34
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11/09/2017 15:48
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/03/2017 16:37
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
01/02/2017 13:53
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
26/10/2016 14:15
Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
19/09/2016 14:59
Mov. [38] - Certidão emitida
-
15/05/2015 10:01
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/09/2014 16:27
Mov. [36] - Concluso para Despacho | Com Peticao
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14/04/2014 12:00
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/06/2011 15:47
Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO REQUERIDO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/06/2011 15:36
Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: RENUNCIA DE MANDATO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2011 10:42
Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
28/08/2009 10:32
Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PROJETO JUSTICA EM MOVIMENTO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2009 17:55
Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2009 17:42
Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. MINERVA LUCIA S. SANTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2009 14:59
Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS FUNCIONARIO: FABIO NO. DAS FOLHAS: 206 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 01/03
-
19/02/2009 16:34
Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 19/02/2009 - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2009 17:50
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FALE O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2009 17:50
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2009 08:15
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
28/01/2009 17:41
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2009 13:25
Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2008 10:22
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2008 17:10
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO 27-D - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2007 14:00
Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO DO AUTOR - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2007 14:00
Mov. [18] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2007 17:35
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
17/08/2007 12:35
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2007 11:09
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE PARA O DJ- FALE O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO A.R. NO PRAZO LEGAL. - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2007 16:00
Mov. [14] - Aguardando devolução do ar(s) da carta de citação | AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR(S) DA CARTA DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2007 12:08
Mov. [13] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio | AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2007 14:25
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CORREIOS - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2007 12:52
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR A CARTA DE CITACAO- SALA DO JUIZ - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2007 18:46
Mov. [10] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2007 13:29
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2006 11:53
Mov. [8] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL MESA DA MARCIA - Local: 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2006 14:30
Mov. [7] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2006 14:29
Mov. [6] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2006 14:29
Mov. [5] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2006 12:00
Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Federal Seguros S/A
-
28/11/2006 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Ludmila Carla Alencar Paiva
-
28/11/2006 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Adriana Girao Paiva
-
22/11/2006 16:44
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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