18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SANDY ANDRADE SOUSA (OAB 40486/CE) - Processo 0003120-90.2013.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: B1Antonio Osvaldo da SilvaB0 - DENUCTE: B1MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - CAMPOS SALES-CEB0 - DENUNCIADO: B1Damasio de Souza RochaB0 - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, e ainda com fulcro nos arts. 381, 386, II e 387, do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o réu Damásio de Souza Rocha nas sanções do art. 157, § 2º, II do Código Penal.

Passo à dosimetria da pena do acusado, em estrita observância ao disposto pelo art. 68 do Código Penal.
12/09/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 19:55

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição
13/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:46

Decorrido prazo
14/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/09/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:07

Decorrido prazo
13/05/2024 23:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2024 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2024 09:43

Expedição de .
08/05/2024 12:33

Juntada de Petição
06/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:48

Expedição de Certidão.
08/09/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 10:30

Conclusos para despacho
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Mandado
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Mandado
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Mandado
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Ofício
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Mandado
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Ofício
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Petição
14/11/2020 14:19

Juntada de Mandado
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Petição
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:19

Juntada de Ofício
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 14:18

Juntada de Petição
14/11/2020 14:18

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2020 14:18

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 13:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2019 10:03

Conclusos para despacho
10/09/2019 09:42

Conclusos para despacho
09/09/2019 15:52

Expedição de .
06/09/2019 15:00

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
09/08/2019 10:14

Autos entregues em carga ao .
09/08/2019 10:14

Autos entregues em carga
09/08/2019 09:56

Expedição de .
09/08/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 11:25

Histórico de partes atualizado
04/06/2019 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2019 13:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2019 13:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
22/04/2019 13:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2019 13:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
22/04/2019 08:00

Mandado devolvido
17/04/2019 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2019 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2019 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2019 17:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2019 17:53:08, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
16/04/2019 16:05

Expedição de Certidão.
14/10/2018 15:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2019 13:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
21/06/2016 14:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 13:18

Recebidos os autos
03/08/2015 13:13

Conclusos para despacho
14/07/2015 11:00

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2015 11:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
23/01/2015 10:52

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2015 10:52:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
23/01/2015 10:50

Recebidos os autos
05/10/2014 14:01

Conclusos para despacho
10/09/2014 15:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2014 15:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
10/09/2014 09:54

Recebidos os autos
10/09/2014 09:53

Conclusos para despacho
10/09/2014 09:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2014 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2014 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2014 09:28:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
20/02/2014 09:27

Recebidos os autos
27/11/2013 13:44

Conclusos para despacho
27/11/2013 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2013 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
27/11/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
27/11/2013 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2013 10:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
09/11/2013 10:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2013 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2013 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2013 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2013 13:56:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
31/10/2013 13:54

Recebidos os autos
18/10/2013 13:53

Conclusos para despacho
18/10/2013 13:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
07/10/2013 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
30/09/2013 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2013 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
26/09/2013 10:49

Recebidos os autos
26/09/2013 00:00

Recebida a denúncia
25/09/2013 15:07

Conclusos para despacho
25/09/2013 15:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2013 15:05

Recebidos os autos
25/09/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
24/09/2013 12:45

Autos entregues em carga ao .
24/09/2013 12:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 12:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 11:58

Conclusos para despacho
12/09/2013 11:56

Registrado para
12/09/2013 09:07

Distribuído por sorteio manual
12/09/2013 09:07

Processo apto a ser distribuído
12/09/2013 09:07

Em classificação
12/09/2013 08:56

Protocolizada Petição
11/09/2013 11:25

Histórico de partes atualizado
10/09/2013 11:25

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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