TJCE - 0264835-65.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0264835-65.2023.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Extraordinária] Autor AUTOR: ELIONEIDE FERREIRA VIEIRA e outros Réu REU: Milton Holanda e outros (3)
Vistos.
Em que pese a ausência de fundamentação legal para citação por aplicativos de mensagens instantâneas (whatsapp) e outros aplicativos de mensagem instantânea, há uma flexibilização de interpretação da norma para permitir tal modalidade seja aplicada, notadamente considerando o avanço dos meios de comunicação virtual.
Inclusive, para além de resoluções, recomendações e provimentos publicados durante o período pandêmico, a Corte Superior de Justiça, já se posicionou pela possibilidade quando restar devidamente comprovado o recebimento da ordem de citação.
Nesse sentido: O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz. 11- A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu" STJ - REsp: 2045633 RJ 2022/0290250-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 08/08/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2023 Todavia, a citação via e-mail/whatsapp implica na expedição de mandados, posto serem os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento deste tipo diligência (virtual).
Assim, expeçam-se os mandados de citação requeridos devendo constar expressamente nestes que o seu cumprimento se dará preferencialmente por meio digital (email/whatsapp), devendo o oficial de justiça certificar-se da identidade do destinatário e de que a mensagem fora efetivamente recebida.Confinante: Maria Miriam Nondas Maia e seu esposo (se houver), residente e domiciliada na Rua Senador Robert Kennedy, nº 42, Planalto das Goiabeiras, bairro Barra do Ceará, CEP: 60332-170, Fortaleza/CE, telefone (85) 98613-9029, (85) 98147-3444 e (85) 98807-7200.
No insucesso da diligência virtual, cumpra-se por meio presencial ou certifique-se a impossibilidade para tal.
A expedição dos mandados fica condicionada ao pagamento das custas de diligência do Oficial de Justiça, desta feita, intime-se a parte autora para no prazo 05 (cinco) dias promover a juntada do comprovante de pagamento (caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária). Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 29 de agosto de 2025. THALES PIMENTEL SABOIAJUÍZ DE DIREITO -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171175905
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12/09/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171175905
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01/09/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 19:58
Conclusos para despacho
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25/04/2025 03:49
Decorrido prazo de Milton Holanda em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 03:49
Decorrido prazo de Milton Holanda em 24/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:07
Decorrido prazo de Agenor Nunes Gurgel Junior em 22/04/2025 23:59.
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31/03/2025 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 17:56
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 09:18
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2025 14:48
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2025 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/03/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2025 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/02/2025 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/02/2025 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 10:50
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 05:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 14:18
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:30
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 15:56
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410141-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 15:49
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02/10/2024 16:03
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/09/2024 21:14
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
-
30/09/2024 21:14
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
30/09/2024 13:13
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/09/2024 13:13
Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/09/2024 13:04
Mov. [72] - Documento
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27/09/2024 19:46
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/09/2024 19:46
Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/09/2024 19:44
Mov. [69] - Documento
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16/09/2024 12:15
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2024 12:15
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
12/09/2024 12:46
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/09/2024 12:46
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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12/09/2024 12:44
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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12/09/2024 12:44
Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/09/2024 11:22
Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/173312-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2024 Local: Oficial de justica - Jarbas Comin Nunes
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03/09/2024 11:22
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/173311-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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03/09/2024 11:21
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/173308-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2024 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
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03/09/2024 11:21
Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/173303-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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03/09/2024 11:18
Mov. [58] - Documento Analisado
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20/08/2024 16:58
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 13:25
Mov. [56] - Conclusão
-
08/08/2024 18:47
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247774-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 18:33
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15/07/2024 13:07
Mov. [54] - Documento
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15/07/2024 13:06
Mov. [53] - Documento
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05/06/2024 12:27
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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04/06/2024 15:10
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02099339-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 15:00
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21/04/2024 22:26
Mov. [50] - Documento
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17/04/2024 16:54
Mov. [49] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz
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09/04/2024 16:36
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
-
26/03/2024 23:15
Mov. [47] - Documento Analisado
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11/03/2024 14:21
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 08:35
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01322037-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/03/2024 08:13
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11/03/2024 08:13
Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/03/2024 13:21
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2024 13:21
Mov. [42] - Documento Analisado
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28/02/2024 16:04
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 16:48
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/02/2024 16:39
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854779-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 16:12
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02/02/2024 08:56
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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10/01/2024 04:06
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2023 15:06
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
12/12/2023 22:55
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/11/2023 18:24
Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/11/2023 18:24
Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/11/2023 18:22
Mov. [32] - Documento
-
23/11/2023 13:11
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
23/11/2023 13:06
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/11/2023 13:05
Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/11/2023 13:04
Mov. [28] - Documento
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17/11/2023 16:56
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/220323-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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17/11/2023 16:56
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/220322-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Caldas de Souza Guimaraes
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17/11/2023 09:57
Mov. [25] - Documento Analisado
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14/11/2023 21:24
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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13/11/2023 10:00
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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11/11/2023 13:58
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 11:35
Mov. [21] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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06/11/2023 21:51
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02431634-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 21:40
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31/10/2023 16:42
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 15:41
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418923-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 15:06
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24/10/2023 03:49
Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/10/2023 03:51
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/10/2023 03:51
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
13/10/2023 03:51
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/10/2023 23:48
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
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10/10/2023 11:53
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/195575-9 Situacao: Distribuido em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
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10/10/2023 11:53
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/195574-0 Situacao: Distribuido em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
-
10/10/2023 11:53
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/195573-2 Situacao: Distribuido em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
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10/10/2023 11:53
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/195571-6 Situacao: Distribuido em 10/10/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Sergio de Sousa
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10/10/2023 11:39
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2023 13:49
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2023 13:48
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2023 13:48
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/10/2023 13:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/10/2023 13:47
Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 23:29
Mov. [2] - Conclusão
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26/09/2023 23:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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