TJCE - 0466348-90.2000.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0466348-90.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERIDO: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO Processo nº 0466348-90.2000.8.06.0001 Trata-se de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil proposta por Ortolite Indústria e Comércio de Colchões Ltda em face de Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S.A., atualmente em fase de cumprimento da decisão definitiva.
A análise detalhada dos autos revela que a sentença de improcedência foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Ceará em sede de apelação.
O acórdão deu parcial provimento ao recurso da empresa autora para reconhecer a abusividade de encargos contratuais, especificamente para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, afastar a capitalização de juros e determinar a repetição de indébito na forma simples, caso houvesse valores pagos a maior.
Com essa decisão, o ônus da sucumbência foi invertido, condenando o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
O acórdão transitou em julgado em 12 de julho de 2018, o que tornou a decisão definitiva.
Com o retorno dos autos à primeira instância, o processo passou a se concentrar na execução das obrigações decorrentes do julgamento.
Identifica-se, portanto, duas pendências distintas.
A primeira refere-se ao direito da parte autora, agora exequente, de reaver os valores pagos indevidamente, o que exigiria a apresentação de um pedido de cumprimento de sentença com a respectiva planilha de cálculos.
A segunda pendência, que tem sido o foco das movimentações recentes, é o pagamento das custas processuais finais, devidas pelo banco réu em razão da sua condenação.
Até o momento, a parte autora, Ortolite Indústria e Comércio de Colchões Ltda, não ingressou com o pedido de cumprimento de sentença para reaver os valores contratuais pagos a maior.
O andamento processual tem sido impulsionado pelo juízo, de ofício, para a cobrança das custas processuais não pagas pela instituição financeira.
Portanto, no que tange às custas, a parte devedora é o Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S.A., e o credor é o Estado.
Não há registro de qualquer pagamento das custas processuais pelo banco, apesar de ter sido intimado para tal finalidade em mais de uma ocasião.
Não houve, até esta data, qualquer determinação de bloqueio de valores via SISBAJUD.
Considerando a necessidade de esgotar os meios de cobrança antes de enviar o débito para a Dívida Ativa, e por cautela, diante da informação pública de que o Banco Sudameris foi incorporado pelo Banco Santander, passo a decidir.
Diante do exposto, DETERMINO: Intime-se o Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S.A., por meio do seu Domicílio Judicial Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado referente às custas processuais finais, sob pena de inscrição do valor na Dívida Ativa do Estado do Ceará.
Por precaução, e a fim de garantir a efetividade do processo, intime-se também o Banco Santander (Brasil) S.A., como possível sucessor do executado, por meio do seu Domicílio Judicial Eletrônico, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito ou se manifeste sobre a sua responsabilidade.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se e retornem os autos conclusos para as providências cabíveis.
Publique-se no DJEN, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.
Fortaleza, 14 de setembro de 2025.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
23/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 15:26
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
13/03/2025 09:32
Mov. [126] - Mero expediente | R.H., Oficie-se a PGE para inscrever na divida ativa o debito de R$ 948,82 em nome de Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S/A. Empos, arquive-se os presentes autos.
-
16/12/2021 16:35
Mov. [125] - Concluso para Despacho
-
08/10/2021 16:24
Mov. [124] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/10/2021 14:15
Mov. [123] - Conclusão
-
05/10/2021 17:51
Mov. [122] - Certidão emitida
-
05/10/2021 17:50
Mov. [121] - Decurso de Prazo
-
12/03/2021 01:40
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0195/2021 Teor do ato: R.H., Intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas finais. Expedientes necessarios. Advogados(s): Wagner Barreira Filho (OAB 1301/CE)
-
11/03/2021 14:11
Mov. [119] - Documento Analisado
-
09/03/2021 17:46
Mov. [118] - Mero expediente | R.H., Intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas finais. Expedientes necessarios.
-
09/03/2021 17:08
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
09/03/2021 17:06
Mov. [116] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1211275-59 - Custas Finais: Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S.A.
-
09/03/2021 17:05
Mov. [115] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S.A.,
-
12/01/2021 09:38
Mov. [114] - Certidão emitida
-
12/01/2021 09:35
Mov. [113] - Certidão emitida
-
12/01/2021 07:55
Mov. [112] - Decurso de Prazo
-
04/11/2020 20:08
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1521/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492
-
04/11/2020 20:08
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1521/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492
-
04/11/2020 20:08
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1521/2020 Data da Publicacao: 05/11/2020 Numero do Diario: 2492
-
03/11/2020 12:16
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2020 12:36
Mov. [107] - Documento Analisado
-
23/09/2020 11:49
Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: publicar despacho retro.
-
11/03/2020 11:29
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2018 16:02
Mov. [104] - Conclusão
-
19/11/2018 13:17
Mov. [103] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 181.
-
19/11/2018 10:51
Mov. [102] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
-
19/11/2018 10:51
Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
16/11/2018 09:42
Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
14/11/2018 16:34
Mov. [99] - Certidão emitida
-
04/09/2018 14:49
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0670/2018 Data da Disponibilizacao: 03/09/2018 Data da Publicacao: 04/09/2018 Numero do Diario: 1980 Pagina: 500/504
-
31/08/2018 10:47
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2018 07:37
Mov. [96] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2018 15:16
Mov. [95] - Conclusão
-
23/08/2018 15:15
Mov. [94] - Certidão emitida
-
22/08/2018 17:40
Mov. [93] - Conclusão
-
22/08/2018 17:40
Mov. [92] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2018 15:09
Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
16/07/2018 15:09
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 13/06/2018 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JUCID PEIXOTO DO AMARAL
-
21/03/2017 15:52
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
-
21/03/2017 15:00
Mov. [88] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2017 14:57
Mov. [87] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2017 13:29
Mov. [86] - Desapensado | Desapensado do processo 0460042-08.2000.8.06.0001 - Classe: Revisional - Assunto principal:
-
04/11/2016 07:11
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1136/2016 Data da Disponibilizacao: 01/11/2016 Data da Publicacao: 03/11/2016 Numero do Diario: 1555 Pagina: 275
-
31/10/2016 13:31
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2016 08:06
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2016 14:30
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
14/10/2016 01:23
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10474427-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/10/2016 16:46
-
26/09/2016 07:57
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0997/2016 Data da Disponibilizacao: 20/09/2016 Data da Publicacao: 21/09/2016 Numero do Diario: 1527 Pagina: 210
-
26/09/2016 07:56
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0996/2016 Data da Disponibilizacao: 20/09/2016 Data da Publicacao: 21/09/2016 Numero do Diario: 1527 Pagina: 210
-
19/09/2016 08:52
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2016 08:51
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2016 08:47
Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2016 14:04
Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2016 13:38
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
02/09/2016 13:18
Mov. [73] - Improcedência | Cf. sentenca de fls. 110/120.
-
02/09/2016 12:48
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
02/09/2016 12:47
Mov. [71] - Reativação
-
15/06/2015 14:02
Mov. [70] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [69] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [68] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [67] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [66] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [65] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [64] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [63] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [62] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [61] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [60] - Ofício
-
15/06/2015 14:02
Mov. [59] - Ofício
-
15/06/2015 14:02
Mov. [58] - Ofício
-
15/06/2015 14:02
Mov. [57] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [56] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [55] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [54] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [53] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [52] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [51] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [50] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [49] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [48] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [47] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [46] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [45] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [44] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [43] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [42] - Mandado
-
15/06/2015 14:02
Mov. [41] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [40] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [39] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [38] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [37] - Petição
-
15/06/2015 14:02
Mov. [36] - Ofício
-
15/06/2015 14:02
Mov. [35] - Ofício
-
15/06/2015 14:02
Mov. [34] - Ofício
-
15/06/2015 14:02
Mov. [33] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [32] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [31] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [30] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [29] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [28] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [27] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [26] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [25] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [24] - Documento
-
15/06/2015 14:02
Mov. [23] - Documento
-
15/06/2015 14:01
Mov. [22] - Documento
-
15/06/2015 14:01
Mov. [21] - Documento
-
15/06/2015 14:01
Mov. [20] - Documento
-
27/02/2015 17:11
Mov. [19] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO - LOTE 96
-
05/11/2013 12:00
Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
14/10/2013 12:00
Mov. [17] - Autos Entregues em Carga ao Advogado
-
10/08/2012 09:30
Mov. [16] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE ARQUIVO ARQUIVADO - MACO 645 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2012 09:29
Mov. [15] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 2 ARQUIVADO - MACO 645 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2012 09:26
Mov. [14] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA ARQUIVADO - MACO 645 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2011 12:21
Mov. [13] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ AUXILIAR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2011 11:04
Mov. [12] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2011 09:08
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM CARGA AO MM. JUIZ AUXILIAR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2006 11:11
Mov. [10] - Apensado | APENSADO AO 2000.0106.5042-4 (3973) - REVISIONAL /// CONCLUSO (COM PETICAO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2006 16:31
Mov. [9] - Apensado | APENSADO AO 2000.0106.5042-4 (3973) - REVISIONAL /// EXPEDIENTE 233/2006 (DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 08/12/2006, AS 16:30 NO APENSO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2006 15:48
Mov. [8] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010650424/0 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Banco Sudameris - Arrendamento Mercantil S.a
-
31/12/2000 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Ortolite Ind. e Com. de Colchoes Ltda
-
16/02/2000 16:28
Mov. [5] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 1999.02.52670-5 (3973) - REVISIONAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2000 12:00
Mov. [4] - Autuação | AUTUACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2000 11:09
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2000 09:05
Mov. [1] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 22A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 199902526705 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2000
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000651-91.2025.8.06.0056
A. F. A. Mota
Maria Cirlane Cassemiro de Queiroz
Advogado: Turibio Sindeaux Souza Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/07/2025 14:46
Processo nº 0113440-02.2018.8.06.0001
Rubens Takahiko Gurgel Yamawaki
Alphaville Urbanismo S/A
Advogado: Claudia Weyne Melo de Castro Ferreira Go...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/01/2021 11:21
Processo nº 0113440-02.2018.8.06.0001
Alphaville Urbanismo S/A
Rubens Takahiko Gurgel Yamawaki
Advogado: Claudia Weyne Melo de Castro Ferreira Go...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/05/2024 06:36
Processo nº 3008894-97.2025.8.06.0064
Dayana Deyse dos Santos
Lac Matos LTDA - ME
Advogado: Alex Monteiro da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/09/2025 17:08
Processo nº 3000246-73.2024.8.06.0126
Luciana Benevides Costa
Francinete Vieira da Silva
Advogado: Luciana Benevides Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/06/2024 11:09