TJCE - 0000925-15.2019.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174232449
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15/09/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0000925-15.2019.8.06.0122 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: AMELIA PEREIRA ANDRADE, LEONALDO PEREIRA DE ANDRADE REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, MARIA IVANILDE MAGALHAES BARREIRA, JOSE VANDUI BARREIRA, JOSE HENRIQUE DE MORAIS, FRANCISCA PEREIRA DE LIMA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em Autoinspeção (Portaria nº 11/2025 - DJEA de 11/08/2025).
Diante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação do espólio de JOSE VANDUI BARREIRA, que passa a ser representado pelo herdeiro JOSE VANDUI BARREIRA JÚNIOR.
Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, esclarecerem a situação atual do imóvel usucapiendo e indicarem as provas que pretende produzir, apresentado rol de testemunhas, sob pena de preclusão.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174232449
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12/09/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174232449
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12/09/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2025 11:30
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para USUCAPIÃO (49)
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08/07/2025 13:46
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/07/2025 13:14
Mov. [107] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria para Procedimento Comum Civel
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05/05/2025 09:51
Mov. [106] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) | Corrigida a classe de Usucapiao para Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria.
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26/03/2025 14:47
Mov. [105] - Mero expediente | Vistos. Proceda a migracao do processo para o sistema PJE. Expedientes necessarios.
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05/11/2024 11:35
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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05/11/2024 11:34
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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10/10/2024 20:24
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 02:36
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 10:13
Mov. [100] - Mero expediente | R.H. Intimem-se os autores, para apresentar manifestacao em relacao ao pedido de habilitacao dos herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
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26/09/2024 15:20
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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23/09/2024 12:33
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01804872-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2024 12:21
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11/09/2024 08:35
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 14:16
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 13:59
Mov. [95] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo Vossa Senhoria, do despacho de Fls. 107, para que apresentar anuencia dos demais herdeiros do extinto, no prazo 10 (dez) dias, para que o mesmo seja o representante do espolio, sob
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05/09/2024 10:08
Mov. [94] - Mero expediente | R.H. Intime-se o peticionante de fls. 103, para que apresentar anuencia dos demais herdeiros do extinto, no prazo 10 (dez) dias, para que o mesmo seja o representante do espolio, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo,
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16/07/2024 15:53
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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16/07/2024 09:02
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01803625-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/07/2024 08:45
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16/07/2024 00:46
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 13:46
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2024 12:04
Mov. [89] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte requerida por meio do seu Advogado do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 101, para que no prazo de 5(cinco) dias, apresente a certidao de obi
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11/07/2024 12:12
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 10:01
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 10:00
Mov. [86] - Certidão emitida
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01/12/2023 20:55
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
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30/11/2023 12:10
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 12:09
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2023 15:49
Mov. [82] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar as partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se desejam produzir novas provas, tempo em que, insistindo na producao de outras provas, deverao especifica-las
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29/11/2023 15:47
Mov. [81] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 11:25
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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04/10/2023 22:21
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
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03/10/2023 09:16
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2023 Teor do ato: Intimo a parte requerida por meio do seu advogado para, ciencia do despacho de fls. 95, no qual concede-lhes prazo para manifestacao. Advogados(s): Albanita Cruz Mart
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28/09/2023 11:21
Mov. [77] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte requerida por meio do seu advogado para, ciencia do despacho de fls. 95, no qual concede-lhes prazo para manifestacao.
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27/09/2023 22:22
Mov. [76] - Mero expediente | Acolho pedido referente a substituicao processual, devendo o Sr. LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE ser intitulado como requerente, bem como habilitando a Dra. Albanita Cruz Martins Loreira, OAB/CE 17965, como Advogada da parte auto
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20/09/2023 09:26
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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18/09/2023 22:26
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01803944-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/09/2023 22:12
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01/09/2023 08:23
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2023 11:58
Mov. [72] - Certidão emitida
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31/08/2023 11:57
Mov. [71] - Documento
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29/08/2023 09:04
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 122.2023/002491-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2023 Local: Oficial de justica - Manoel Sucupira de Melo Neto
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28/08/2023 22:15
Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se pessoalmente o curador da parte autora a fim de que manifeste no prazo de 10 (dez) dias se ainda existe interesse na causa.
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10/08/2023 10:46
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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08/06/2023 08:15
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2023 08:55
Mov. [66] - Certidão emitida
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07/06/2023 08:55
Mov. [65] - Documento
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10/05/2023 09:46
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071
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08/05/2023 12:00
Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 122.2023/001070-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Everardo Felipe Leite
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08/05/2023 10:34
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2023 Teor do ato: Intimar a parte autora, atraves do seu causidico, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Danilo Ramalho Furtado (
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07/05/2023 20:29
Mov. [61] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte autora, atraves do seu causidico, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias.
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02/05/2023 16:53
Mov. [60] - Mero expediente | Recebidos hoje (em inspecao). Cumpra-se despacho de fls. 76. Expedientes necessarios.
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25/01/2023 11:55
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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15/08/2022 14:49
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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15/08/2022 11:45
Mov. [57] - Certidão emitida
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15/08/2022 11:45
Mov. [56] - Documento
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05/08/2022 14:37
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 12:57
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 11:24
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAU.22.01803897-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2022 11:09
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17/07/2022 00:27
Mov. [52] - Certidão emitida
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17/07/2022 00:27
Mov. [51] - Certidão emitida
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08/07/2022 08:55
Mov. [50] - Expedição de Mandado
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06/07/2022 15:47
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 122.2022/001202-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2022 Local: Oficial de justica - Manoel Sucupira de Melo Neto
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06/07/2022 15:46
Mov. [48] - Expedição de Edital
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06/07/2022 12:10
Mov. [47] - Certidão emitida
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06/07/2022 12:09
Mov. [46] - Certidão emitida
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05/07/2022 18:41
Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2021 12:47
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2021 11:26
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00167836-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 15/07/2021 11:11
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06/07/2020 11:54
Mov. [42] - Mero expediente | Recebidos hoje. Cumpra-se ultimo despacho / decisao lancado(a) aos autos. Expediente necessario.
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02/07/2020 17:17
Mov. [41] - Conclusão
-
02/07/2020 17:17
Mov. [40] - Documento
-
02/07/2020 17:17
Mov. [39] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [38] - Ofício
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02/07/2020 17:17
Mov. [37] - Petição
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02/07/2020 17:17
Mov. [36] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [35] - Petição
-
02/07/2020 17:17
Mov. [34] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [33] - Petição
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02/07/2020 17:17
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/07/2020 17:17
Mov. [31] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [30] - Documento
-
02/07/2020 17:17
Mov. [29] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [28] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [27] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [26] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [25] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [24] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [23] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [22] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [21] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [20] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [19] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [18] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [17] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [16] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [15] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [14] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [13] - Documento
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02/07/2020 17:17
Mov. [12] - Documento
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31/05/2020 12:03
Mov. [11] - Mero expediente | Recebidos hoje. Agende-se AUDIENCIA DE CONCILIACAO em carater prioritario, ja que a requerente e pessoa idosa. Sem prejuizo, atenda-se ao que foi solicitado nos expedientes de fls. 35 e 37. Expedientes necessarios.
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20/02/2020 14:08
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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20/02/2020 14:06
Mov. [9] - Petição
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20/01/2020 12:29
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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13/09/2019 09:31
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/06/2019 11:23
Mov. [6] - Recebimento
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12/06/2019 10:10
Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2019 12:32
Mov. [4] - Concluso para Despacho | GAB 04 Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Luis Savio de Azevedo Bringel
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05/04/2019 12:04
Mov. [3] - Recebimento
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05/04/2019 12:03
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Mauriti
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05/04/2019 11:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2019
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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