TJCE - 0634041-96.2023.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Emanuel Leite Albuquerque
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28216454
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0634041-96.2023.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28216454
-
11/09/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28216454
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11/09/2025 18:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/09/2025 14:09
Pedido de inclusão em pauta
-
08/09/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 10:46
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 22:48
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
16/06/2025 08:18
Mov. [122] - Concluso ao Relator
-
16/06/2025 08:18
Mov. [121] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
16/06/2025 08:16
Mov. [120] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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11/06/2025 14:00
Mov. [119] - Retirado de Pauta
-
08/06/2025 21:24
Mov. [118] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
-
06/06/2025 09:00
Mov. [117] - Adiado | Proxima pauta: 11/06/2025 14:00
-
30/05/2025 13:18
Mov. [116] - Concluso ao Relator
-
30/05/2025 13:18
Mov. [115] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
27/05/2025 22:07
Mov. [114] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2025 22:07
Mov. [113] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
-
26/05/2025 17:11
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00085020-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2025 16:57
-
26/05/2025 17:11
Mov. [111] - Expedida Certidão
-
26/05/2025 17:11
Mov. [110] - Expedida Certidão
-
26/05/2025 17:10
Mov. [109] - Expedida Certidão
-
26/05/2025 16:15
Mov. [108] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2025 15:01
Mov. [107] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
26/05/2025 08:57
Mov. [106] - Para Julgamento
-
23/05/2025 19:11
Mov. [105] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2025 14:44
Mov. [104] - Inclusão em Pauta | Para 04/06/2025 Para 04/06/2025 14:00:00 foi alterado para 06/06/2025 09:00:00.
-
20/05/2025 14:42
Mov. [103] - Para Julgamento
-
19/05/2025 07:49
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083129-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 07:42
-
19/05/2025 07:49
Mov. [101] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00083129-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 07:42
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19/05/2025 07:49
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00083129-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2025 07:42
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19/05/2025 07:49
Mov. [99] - Expedida Certidão
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19/05/2025 07:49
Mov. [98] - Expedida Certidão
-
19/05/2025 01:34
Mov. [97] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
-
14/05/2025 14:00
Mov. [96] - Retirado de Pauta
-
09/05/2025 19:04
Mov. [95] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
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07/05/2025 14:00
Mov. [94] - Adiado | Proxima pauta: 14/05/2025 14:00
-
04/05/2025 11:40
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00079598-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2025 11:33
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04/05/2025 11:40
Mov. [92] - Expedida Certidão
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04/05/2025 11:40
Mov. [91] - Expedida Certidão
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28/04/2025 16:13
Mov. [90] - Concluso ao Relator
-
28/04/2025 16:13
Mov. [89] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
25/04/2025 00:00
Mov. [88] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3528
-
22/04/2025 22:41
Mov. [87] - Inclusão em Pauta | Para 07/05/2025
-
22/04/2025 22:38
Mov. [86] - Para Julgamento
-
16/04/2025 09:02
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00075976-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2025 08:51
-
16/04/2025 09:02
Mov. [84] - Expedida Certidão
-
15/04/2025 16:41
Mov. [83] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
14/04/2025 11:11
Mov. [82] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
14/04/2025 09:17
Mov. [81] - Mero expediente
-
14/04/2025 09:17
Mov. [80] - Mero expediente
-
06/11/2024 21:20
Mov. [79] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/10/2024 00:55
Mov. [78] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 00:55
Mov. [77] - Decorrendo Prazo | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
-
14/10/2024 00:00
Mov. [76] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 11/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3411
-
10/10/2024 09:31
Mov. [75] - Expedição de Certidão | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: E e assim que, por todo o exposto, conheco do
-
10/10/2024 09:19
Mov. [74] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
10/10/2024 09:19
Mov. [73] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
03/10/2024 17:56
Mov. [72] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
30/09/2024 11:31
Mov. [71] - Disponibilização Base de Julgados | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0886-01, com 8 folhas.
-
30/09/2024 11:13
Mov. [70] - Expedição de Decisão Monocrática | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
30/09/2024 11:13
Mov. [69] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | E e assim que, por todo o exposto, conheco do presente recurso, mas para negar-lhe provimento. Expedientes necessarios. Fortaleza, 5 de
-
06/09/2024 12:23
Mov. [68] - Concluso ao Relator
-
06/09/2024 12:23
Mov. [67] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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06/09/2024 12:23
Mov. [66] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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04/09/2024 14:00
Mov. [65] - Retirado de Pauta
-
31/08/2024 18:00
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Retirado de Mesa
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28/08/2024 14:00
Mov. [63] - Adiado | Proxima pauta: 04/09/2024 14:00
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19/08/2024 10:41
Mov. [62] - Concluso ao Relator
-
19/08/2024 10:41
Mov. [61] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
19/08/2024 00:00
Mov. [60] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/08/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3371
-
13/08/2024 23:31
Mov. [59] - Inclusão em Pauta | Para 28/08/2024
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13/08/2024 23:28
Mov. [58] - Para Julgamento
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13/08/2024 08:25
Mov. [57] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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09/08/2024 16:31
Mov. [56] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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09/08/2024 16:19
Mov. [55] - Mero expediente
-
09/08/2024 16:19
Mov. [54] - Mero expediente
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27/06/2024 15:30
Mov. [53] - Concluso ao Relator
-
27/06/2024 15:29
Mov. [52] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
27/06/2024 15:28
Mov. [51] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
26/06/2024 08:06
Mov. [50] - Documento | Sem complemento
-
14/06/2024 14:02
Mov. [49] - Concluso ao Relator | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/06/2024 14:02
Mov. [48] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/06/2024 13:03
Mov. [47] - por prevenção ao Magistrado | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0634041-96.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE
-
14/06/2024 09:10
Mov. [46] - Petição | Protocolo n TJCE.2400095762-7 Embargos de Declaracao Civel
-
14/06/2024 09:10
Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
13/06/2024 10:20
Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno | 0634041-96.2023.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0634041-96.2023.8.06.0000
-
13/06/2024 10:20
Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
07/06/2024 03:11
Mov. [42] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
07/06/2024 03:11
Mov. [41] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2024 00:00
Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3321
-
05/06/2024 08:01
Mov. [39] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2024 14:33
Mov. [38] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
04/06/2024 09:00
Mov. [37] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
04/06/2024 09:00
Mov. [36] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
03/06/2024 08:56
Mov. [35] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
31/05/2024 18:55
Mov. [34] - Liminar | ISTO POSTO, INDEFIRO o efeito ativo, porquanto o caso carece de melhor elucidacao em fase instrutoria, para aferir com maior seguranca a probabilidade do direito arguido pelo agravante Expedientes necessarios. Fortaleza, data e horar
-
28/05/2024 18:32
Mov. [33] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00090934-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/05/2024 18:26
-
28/05/2024 18:32
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00090934-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/05/2024 18:26
-
28/05/2024 18:32
Mov. [31] - Expedida Certidão
-
30/04/2024 07:37
Mov. [30] - Concluso ao Relator
-
30/04/2024 07:37
Mov. [29] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
29/04/2024 20:13
Mov. [28] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2024 20:13
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01266775-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 29/04/2024 20:09
-
29/04/2024 20:13
Mov. [26] - Expedida Certidão
-
26/04/2024 03:05
Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação
-
25/04/2024 12:25
Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
25/04/2024 12:25
Mov. [23] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
25/04/2024 11:46
Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
25/04/2024 09:28
Mov. [21] - Mero expediente
-
25/04/2024 09:28
Mov. [20] - Mero expediente
-
05/04/2024 16:58
Mov. [19] - Concluso ao Relator
-
05/04/2024 16:57
Mov. [18] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
03/04/2024 21:06
Mov. [17] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
06/03/2024 18:00
Mov. [16] - Decorrendo Prazo
-
06/03/2024 00:46
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2024 00:00
Mov. [14] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3260
-
05/03/2024 08:52
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00065017-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 08:51
-
05/03/2024 08:52
Mov. [12] - Expedida Certidão
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04/03/2024 14:02
Mov. [11] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 19:29
Mov. [10] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
01/03/2024 19:29
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/02/2024 20:54
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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29/02/2024 20:45
Mov. [7] - Mero expediente
-
29/02/2024 20:45
Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Reservo-me a apreciar o estudo da liminar apos o contraditorio. Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e horario da assina
-
26/09/2023 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/09/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3165
-
21/09/2023 15:04
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
-
21/09/2023 15:04
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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21/09/2023 15:03
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
-
21/09/2023 14:19
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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