17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE), ADV: JOSE NUNES SETUBAL (OAB 3348/CE) - Processo 0202292-65.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Erick Kauan Oliveira GomesB0 - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e determino que seja designada data para a realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, acareações, se for o caso, o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, ao final, o réu.

Desta feita, determino a notificação do acusado, requisitando se for o caso, a sua apresentação, seu advogado, Ministério Público e as testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A, caput do CPP.

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público e a seguir o réu poderá requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402 do CPP) e, em caso de deferimento, a audiência será concluída sem as alegações finais (art. 404 do CPP) Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, proferindo o juiz, a seguir a sentença (art. 403 do CPP).

Em caso de necessidade de precatória, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Demais expedientes necessários.
12/09/2025 10:02

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:01

Histórico de partes atualizado
12/09/2025 09:00

Juntada de Petição
08/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:02

Juntada de Petição
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:04

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Outras Decisões
19/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 15:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 15:16

Reativado processo recebido de outro Foro
18/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/08/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição
18/08/2025 10:55

Juntada de Petição
11/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:04

Expedição de .
08/08/2025 17:55

Juntada de Petição
21/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:34

Expedição de .
10/07/2025 14:23

Juntada de Petição
07/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:11

Expedição de .
07/07/2025 14:10

Decorrido prazo
29/05/2025 02:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:09

Expedição de .
13/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/05/2025 16:06

Juntada de Petição
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:57

Expedição de .
13/05/2024 00:34

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:36

Juntada de Petição
06/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:41

Expedição de .
30/04/2024 14:32

Conclusos
28/04/2024 09:08

Juntada de Petição
25/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:17

Expedição de .
25/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:14

Expedição de .
25/04/2024 12:10

Determinada a quebra do sigilo telemático
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição
24/04/2024 15:26

Conclusos
24/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 19:03

Juntada de Petição
20/04/2024 15:34

Juntada de Petição
12/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:37

Expedição de .
11/04/2024 23:08

Juntada de Petição
11/04/2024 15:44

Conclusos
11/04/2024 15:44

Distribuído por
09/02/2024 14:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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