TJCE - 0807136-73.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO NISTRO CARVALHO BASTOS (OAB 9748/CE) - Processo 0807136-73.2000.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B110º Distrito PolicialB0 - RÉU: B1Raimundo Nonato de SousaB0 - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RAIMUNDO NONATO SOUSA, em face da prescrição da pretensão executória, nos termos do art. 61 do CPP e dos artigos 109, II, 110 e 115, todos do Código Penal. -
15/09/2025 18:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/09/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 17:57
Juntada de Petição
-
19/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 01:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
28/10/2022 12:38
[10º (Décimo) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
-
17/10/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 18:01
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
09/06/2022 15:55
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
09/06/2022 15:55
Transitado em Julgado
-
09/06/2022 13:34
Proferida Sentença de Pronúncia
-
26/02/2022 04:24
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 15:16
Expedição de Ofício.
-
15/02/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 17:42
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 23:22
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 14:33
Juntada de Petição
-
11/03/2019 19:28
Expedição de .
-
11/03/2019 18:44
Expedição de .
-
31/10/2018 16:28
Decisão Proferida
-
26/10/2018 17:22
Conclusos para despacho
-
24/08/2017 11:13
Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
16/07/2017 19:07
Mudança de classe
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Mandado
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Petição
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Petição
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Mandado
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
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21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Petição
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/10/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 08:56
Decisão ou Despacho Recebimento
-
17/05/2011 13:41
Fase de instrucao
-
16/05/2011 13:00
Transitado em Julgado
-
16/05/2011 12:00
Transitado em Julgado
-
09/05/2011 16:57
Aguardando
-
02/03/2011 17:28
Decorrendo prazo
-
16/02/2011 14:59
Movimentos finais - juri
-
08/02/2011 11:51
Movimentos finais - juri
-
04/02/2011 13:07
Fase de instrucao
-
01/12/2010 12:24
Expediente
-
21/10/2010 11:39
Movimentos finais - juri
-
15/10/2010 11:51
Devolvido
-
13/10/2010 12:08
Movimentos finais - juri
-
27/07/2010 16:43
Aguardando
-
12/11/2009 11:34
Fase de instrucao
-
14/09/2009 15:13
Ministerio publico(execucoes criminais)
-
14/09/2009 15:11
Processo Encaminhado a
-
14/09/2009 15:10
Ministerio publico
-
18/08/2009 14:21
Fase de instrucao
-
05/02/2009 14:42
Fase de instrucao
-
08/01/2009 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/12/2008 16:29
Processo Encaminhado a
-
17/02/1997 00:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/1997 00:00
Sentença
-
22/11/1996 11:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/1996 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/1996 00:00:04, 5ª Vara do Júri.
-
04/03/1996 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/1996 00:00:04, 5ª Vara do Júri.
-
25/10/1995 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/1995 00:00:25, 5ª Vara do Júri.
-
10/08/1995 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/1995 00:00:10, 5ª Vara do Júri.
-
28/06/1995 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/1995 00:00:28, 5ª Vara do Júri.
-
05/05/1995 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/1995 00:00:05, 5ª Vara do Júri.
-
08/02/1995 00:00
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/1995 00:00:08, 5ª Vara do Júri.
-
23/08/1994 12:00
Recebida a denúncia contra
-
01/08/1994 15:13
Processos antigos
-
01/08/1994 12:00
Recebimento distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2009
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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