16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172327368
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0068385-58.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria / Pensão Especial] REQUERENTE: Inez Zilda Braga Se Sousa Teixeira e outros REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO R.H.

Antes de dar andamento ao presente feito, em atenção à Certidão de ID nº 51719176, que comunicou que os embargos à execução de nº 0069543-41.2006.8.06.0001, ora apensos ao presente feito, foram julgados e já transitaram em julgado.

Assim, determino a juntada da sentença proferida nos autos dos embargos executórios e da certidão de trânsito em julgado do feito apenso, para prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172327368
12/09/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172327368
12/09/2025 14:14

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/04/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 10:48

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.
17/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:31

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:01

Mov. [203] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/12/2022 14:14

Mov. [202] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Restauração de Autos Cível para Mandado de Segurança Cível.
03/10/2022 13:30

Mov. [201] - Encerrar análise
13/09/2022 11:57

Mov. [200] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/09/2022 14:48

Mov. [199] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/09/2022 14:48

Mov. [198] - Encerrar documento - benefício
12/09/2022 14:45

Mov. [197] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
08/06/2022 13:07

Mov. [196] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
08/06/2022 13:07

Mov. [195] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
08/06/2022 13:06

Mov. [194] - Documento
06/06/2022 10:21

Mov. [193] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/114737-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
06/06/2022 10:17

Mov. [192] - Documento Analisado
06/06/2022 09:57

Mov. [191] - Mero expediente: Considerando o teor da petição de págs. 645/646, renove-se a intimação determinada à pág. 639, desta feita dirigida à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará CEARAPREV. Expediente necessário.
05/08/2021 09:20

Mov. [190] - Petição juntada ao processo
04/08/2021 20:11

Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02224483-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 19:57
29/06/2021 14:26

Mov. [188] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/06/2021 13:56

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02135803-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2021 13:43
03/02/2021 17:09

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:08

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:08

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
01/02/2021 11:09

Mov. [178] - Concluso para Despacho
29/01/2021 15:56

Mov. [177] - Certidão emitida
29/01/2021 15:55

Mov. [176] - Decurso de Prazo
20/09/2020 21:43

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
08/09/2020 17:24

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 12:00

Mov. [173] - Documento Analisado
08/09/2020 08:25

Mov. [172] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista a petição e documentos acostados às páginas 636/638, intime-se o Instituto de Previdência do Estado do Ceará IPEC, atualmente denominado ISSEC, para em quinze dias, manifestar-se sobre os cálcul
13/08/2020 16:20

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01384169-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 16:00
13/08/2020 09:59

Mov. [170] - Conclusão
12/08/2020 21:49

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01382035-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 18:02
21/07/2020 20:35

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 2420
20/07/2020 14:46

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 09:36

Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 10:27

Mov. [165] - Concluso para Despacho
15/06/2020 18:31

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269211-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 18:05
27/04/2020 21:32

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
24/04/2020 10:02

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 15:18

Mov. [161] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/04/2020 11:40

Mov. [160] - Revogação da Suspensão do Processo: R. h. Considerando o julgamento dos embargos à execução em apenso, determino a suspensão do presente feito. Abra-se vista dos autos aos exequentes, por dez dias, para requererem o que entenderem de direito.
23/04/2020 10:37

Mov. [159] - Concluso para Despacho
23/04/2020 10:37

Mov. [158] - Certidão emitida
23/04/2020 10:15

Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00900426-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/04/2020 09:48
08/04/2020 08:31

Mov. [156] - Certidão emitida
07/04/2020 10:01

Mov. [155] - Mero expediente: R. h. Considerando o julgamento dos embargos à execução em apenso, abra-se vista dos autos aos exequentes, por dez dias, para requererem o que entenderem de direito. Expedientes necessários.
26/11/2018 10:04

Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/11/2018 10:03

Mov. [153] - Certidão emitida
28/02/2016 02:53

Mov. [152] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso até o deslinde dos embargos à execução.
15/01/2016 15:41

Mov. [151] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2015 15:11

Mov. [148] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de trânsito em julgado de página 450.
11/10/2014 22:58

Mov. [147] - Conclusão
30/06/2014 19:55

Mov. [146] - Certificação de Processo Julgado
09/01/2014 12:00

Mov. [145] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
09/01/2014 12:00

Mov. [144] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
09/01/2014 12:00

Mov. [143] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [142] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
02/05/2013 12:00

Mov. [141] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
02/05/2013 12:00

Mov. [140] - Decurso de Prazo
12/03/2013 12:00

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 673 Página: 329/332
12/03/2013 12:00

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 673 Página: 329/332
01/03/2013 12:00

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2013 12:00

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2013 12:00

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2012 12:00

Mov. [134] - Petição juntada ao processo
16/07/2012 12:00

Mov. [133] - Parecer do Ministério Público
16/07/2012 12:00

Mov. [132] - Concluso para Despacho
24/05/2012 12:00

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2011 12:00

Mov. [130] - Petição
07/06/2011 12:00

Mov. [129] - Concluso para Despacho
25/05/2011 12:00

Mov. [128] - Correção de classe: Classe retificada de RESTAURAÃÃO DE AUTOS CÃVEL (46) para RESTAURAÃ§Ã£O DE AUTOS CÃVEL (46)/Corrigida a classe de Restauração de autos para Restauração de Autos.
28/04/2011 12:00

Mov. [127] - Documento
28/04/2011 12:00

Mov. [126] - Documento
14/07/2010 14:50

Mov. [125] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA
04/08/2009 17:09

Mov. [124] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D-2 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2009 12:10

Mov. [123] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO B-9 (AG. PUBLICAÇÃO BOLETIM 115) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2009 17:26

Mov. [122] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO A-7 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 14:20

Mov. [121] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO MESA 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2009 10:19

Mov. [120] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 16:44

Mov. [119] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2009 18:05

Mov. [118] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 15:36

Mov. [117] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-31 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2009 16:48

Mov. [116] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ADVOGADO DR. ZENILO RONALD ALLMADA OABCE 2153 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2009 17:27

Mov. [115] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-19 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2008 12:35

Mov. [114] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-35 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2008 15:30

Mov. [113] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 11:08

Mov. [112] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-35 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 11:27

Mov. [111] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 11:32

Mov. [110] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 176 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2007 15:22

Mov. [109] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2007 15:03

Mov. [108] - Concluso: CONCLUSO MANDADO NÃO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2007 13:55

Mov. [107] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2007 12:31

Mov. [106] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2007 14:04

Mov. [105] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2007 11:37

Mov. [104] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 154 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2006 14:00

Mov. [103] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2006 16:56

Mov. [102] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 13:13

Mov. [101] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 16:28

Mov. [100] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 16:15

Mov. [99] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO AG. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2006 15:15

Mov. [98] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO IPEC (DR. CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 15:47

Mov. [97] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2006 15:56

Mov. [96] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 17:20

Mov. [95] - Concluso: CONCLUSO C/ CÁLCULO DA CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2006 17:36

Mov. [94] - Remessa ao contador: REMESSA AO CONTADOR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2006 16:13

Mov. [93] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2006 10:23

Mov. [92] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2006 11:16

Mov. [91] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 101 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2006 15:07

Mov. [90] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2006 16:29

Mov. [89] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 12:54

Mov. [88] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 12:57

Mov. [87] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2006 16:52

Mov. [86] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 17:08

Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2005 11:58

Mov. [84] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005 13:19

Mov. [83] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2005 16:03

Mov. [82] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DO DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2005 16:28

Mov. [81] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2005 17:44

Mov. [80] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2005 16:03

Mov. [79] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 41 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2005 16:47

Mov. [78] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 13:51

Mov. [77] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2004 13:38

Mov. [76] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 09:51

Mov. [75] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 209 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2004 15:15

Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 16:04

Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/TERMO DE RESTAURACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 17:12

Mov. [72] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2004 08:18

Mov. [71] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 151 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2004 12:15

Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. AS PARTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 13:32

Mov. [69] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2004 09:00

Mov. [68] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 139 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2004 15:49

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. A PARTE EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2004 13:55

Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2004 10:22

Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2004 16:54

Mov. [64] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR.CIRO LEITE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2004 15:51

Mov. [63] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2004 12:10

Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2004 09:26

Mov. [61] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2004 10:45

Mov. [60] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 102 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 13:15

Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2004 13:12

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CALCULOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2004 15:53

Mov. [57] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2004 14:51

Mov. [56] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2004 16:57

Mov. [55] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ZENILO RONALD ALMADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2004 14:49

Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2004 14:47

Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARRTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2004 15:39

Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2004 16:37

Mov. [51] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: SENTENCA PROCEDENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2004 12:28

Mov. [50] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 39 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 13:23

Mov. [49] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, SENTENCA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/03/2004 11:26

Mov. [48] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2004 12:14

Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 13:42

Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 13:32

Mov. [45] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 11:30

Mov. [44] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE CERTIDAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 16:17

Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2004 14:32

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2004 13:45

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/01/2004 10:05

Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 172 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2004 17:25

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2004 13:06

Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2003 17:10

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 15:17

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2002 14:30

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO DO ADVOGADO SEM,MANIFESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 16:13

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FCO. DE ASSIS COSTA ADERALDO OAB 14.873 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2002 12:22

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESTAURACAO DO MANDADO DE SEGURANCA N@000076565-9 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2001 14:52

Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2001 13:47

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2001 17:30

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: VISTAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2000 10:28

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2000 08:01

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE RUBENS PIRES FEITOSA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2000 14:10

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2000 09:23

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 211 INTIMANDO A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2000 11:55

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2000 08:59

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/1999 14:58

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PROCESSO SUSPENSO AG. A DECISAO DA EXCECAO DE SUSPEICAO NO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/1999 07:53

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/1999 09:56

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 61 NO APENSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/1999 15:58

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ,NO PROCESSO APENSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 17:35

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/1999 16:15

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. MAURILIO AQUINO RIBEIRO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1999 09:06

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 37 INTIMANDO DTR. MAURILIO RIBEIRO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/1999 17:12

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/03/1999 14:53

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/1999 07:58

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARTES SOBRE INDEFERIMENTO PEDIDO FLS 207/209 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/1999 10:02

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 20 INTIMANDO PARTES SOBRE INDEFERIMENTO PEDIDO FLS 207/209 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/1999 15:28

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. P/ DR. ZENILO RONALD ALMADA RODRIGUES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/1999 16:57

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/1999 17:03

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR MAURILIO AQUINO RIBEIRO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/1999 12:00

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/1999 11:30

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 02 INTIMANDO PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/1999 16:57

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/01/1999 13:11

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 08:27

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1998 15:28

Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR GERARDO COELHO FILHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/1998 15:51

Mov. [3] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1998 10:22

Mov. [2] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/01/1900 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00