TJCE - 0200338-53.2022.8.06.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 14:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/03/2024 14:34
Juntada de Certidão
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21/03/2024 14:34
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 07/03/2024 23:59.
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30/01/2024 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDEGLASSIO CARNEIRO FREITAS em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10146100
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02/01/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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25/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 10146100
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22/12/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10146100
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05/12/2023 09:26
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/11/2023 13:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA - CNPJ: 07.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
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29/11/2023 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2023. Documento: 8483461
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20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8483082
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17/11/2023 05:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8483082
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17/11/2023 00:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 11:01
Pedido de inclusão em pauta
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13/11/2023 11:26
Conclusos para despacho
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10/11/2023 16:06
Conclusos para julgamento
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25/10/2023 17:48
Conclusos para decisão
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18/10/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:51
Recebidos os autos
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27/09/2023 09:51
Conclusos para despacho
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27/09/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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