18/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária do falecido FRANCISCO JAINO MARTINS GOMES.

A Fazenda Pública Estadual manifestou-se informando a existência de veículo registrado em nome do de cujus, divergindo da declaração inicial apresentada pela requerente, na qual constava não haver outros bens.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência, apresentando documentação atualizada acerca do veículo informado pela Fazenda Estadual ou justificando sua não inclusão no pedido.

Outrossim, deverá a requerente comprovar o recolhimento do ITCD incidente ou, se for o caso, apresentar declaração de isenção, conforme solicitado.

Cumpra-se. Tamboril/CE, data da assinatura digital. Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
16/09/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172520904
09/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
09/05/2025 16:38

Juntada de Ofício
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:03

Juntada de informação
25/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
15/04/2025 10:52

Alterado o assunto processual
28/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 138471549
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 138471549
19/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138471549
13/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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