TJCE - 0288172-20.2022.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/09/2025. Documento: 174107714
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0288172-20.2022.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: GINNA KERCIA MATOS GONCALVES REU: GEORGE VERAS BANDEIRA DESPACHO
Vistos.
Segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, é vedado ao magistrado decidir com base em fundamento sobre o qual não tenha sido oportunizada às partes a prévia manifestação, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício.
Tal postulado visa resguardar o contraditório substancial, evitando prejuízos às partes em razão de fatos ainda não debatidos, impondo ao juízo o dever de intimar previamente os litigantes acerca do vício identificado, de modo a permitir-lhes influir na formação da convicção judicial.
No caso, conforme petição de ID. 145054058, foi informada a realização da venda do imóvel - apartamento residencial nº 902, localizado no Edifício Matisse, na Rua Monsenhor Bruno, nº 875, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE - pelos autores ao réu, o que indicaria possível perda do objeto da presente ação de despejo relativa ao referido imóvel.
Diante disso, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se, sob pena de preclusão e encerramento do feito. À SEJUD: Após, retornem os autos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR ATO JUDICIAL DE REGRA GERAL.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a) -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 174107714
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11/09/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174107714
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11/09/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
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18/03/2025 13:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/12/2024 05:07
Decorrido prazo de THALES PONTES BATISTA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:07
Decorrido prazo de THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:07
Decorrido prazo de ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:07
Decorrido prazo de UBALDO MACHADO FEITOSA em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 05:07
Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126170115
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22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126170115
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21/11/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126170115
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10/11/2024 04:25
Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 11:13
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 17:07
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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09/07/2024 10:37
Mov. [119] - Ofício
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29/05/2024 14:22
Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/11/2023 23:36
Mov. [117] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/10/2023 15:55
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 14:53
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403859-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 14:28
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21/10/2023 03:24
Mov. [114] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/09/2023 09:15
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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18/09/2023 02:16
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 12:04
Mov. [111] - Documento Analisado
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07/09/2023 22:24
Mov. [110] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 417-418, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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23/06/2023 19:03
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02144002-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 18:47
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21/06/2023 01:28
Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/06/2023 16:17
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02130349-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 15:48
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16/06/2023 21:15
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 07:04
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 18:30
Mov. [104] - Documento Analisado
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13/06/2023 09:24
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 22:19
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02115875-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 22:02
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12/06/2023 08:21
Mov. [101] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao a parte autora no tocante ao despacho de p. 401. Falem as partes sobre a certidao de p. 406, no prazo comum de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. In
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07/06/2023 12:08
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02107814-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2023 11:59
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18/05/2023 14:17
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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18/05/2023 14:17
Mov. [98] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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26/04/2023 21:13
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
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25/04/2023 11:44
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 09:43
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/04/2023 08:42
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 18:38
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02003150-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2023 18:35
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13/04/2023 18:31
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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13/04/2023 16:34
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01993147-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 16:14
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11/04/2023 20:18
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 12/04/2023 Numero do Diario: 3053
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07/04/2023 11:31
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2023 10:03
Mov. [88] - Documento Analisado
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04/04/2023 20:36
Mov. [87] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 17:19
Mov. [86] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/04/2023 16:47
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01974036-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/04/2023 16:38
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03/04/2023 16:28
Mov. [84] - Conclusão
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31/03/2023 15:40
Mov. [83] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/03/2023 08:06
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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30/03/2023 21:22
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0109/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
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29/03/2023 02:09
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 14:38
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/03/2023 14:37
Mov. [78] - Documento Analisado
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27/03/2023 08:09
Mov. [77] - Mero expediente | Publique a SEJUD o despacho de p. 358 no DJe. Em seguida, certifique o Gabinete deste Juizo sobre a tempestividade da replica, e depois retornem os autos conclusos.
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25/03/2023 07:43
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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24/03/2023 22:42
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01957565-6 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 24/03/2023 22:30
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24/03/2023 19:41
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01957429-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 19:28
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24/03/2023 15:05
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 14:10
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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24/03/2023 12:59
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955981-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/03/2023 12:42
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24/03/2023 12:59
Mov. [70] - Entranhado | Entranhado o processo 0288172-20.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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24/03/2023 12:59
Mov. [69] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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17/03/2023 19:34
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038
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16/03/2023 02:09
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 15:31
Mov. [66] - Documento Analisado
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14/03/2023 08:56
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 16:44
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924049-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2023 16:20
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09/03/2023 14:58
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01923551-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/03/2023 14:48
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07/03/2023 18:55
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01918835-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 18:27
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02/03/2023 16:52
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01908770-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 16:43
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28/02/2023 02:03
Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 14:43
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895367-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 14:33
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23/02/2023 18:23
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01893301-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 18:15
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23/02/2023 14:52
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 08:51
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01890413-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/02/2023 08:48
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15/02/2023 21:32
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
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14/02/2023 02:14
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 21:23
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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13/02/2023 17:58
Mov. [52] - Documento Analisado
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10/02/2023 02:19
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 19:32
Mov. [50] - Mero expediente | Ciente da peticao e dos documentos retro de pp. 236-283. Aguarde-se a manifestacao da parte autora sobre o despacho de p. 235 ou o decurso do prazo, neste caso certificando-se, e depois retornem conclusos.
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09/02/2023 17:55
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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09/02/2023 17:37
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/02/2023 17:36
Mov. [47] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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09/02/2023 17:22
Mov. [46] - Documento Analisado
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09/02/2023 11:22
Mov. [45] - Mero expediente | Publique a SEJUD o despacho de p. 235 no DJe, e cumpra.
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09/02/2023 09:25
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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08/02/2023 18:23
Mov. [43] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.01863585-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/02/2023 18:18
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08/02/2023 15:40
Mov. [42] - Encerrar análise
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06/02/2023 07:46
Mov. [41] - Mero expediente | Cumpra a Secretaria Judiciaria o despacho de p. 230. Fale a parte autora sobre a peticao de pp. 231-234, em cinco dias uteis, sob pena de preclusao, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pel
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03/02/2023 16:52
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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03/02/2023 13:31
Mov. [39] - Documento
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03/02/2023 11:59
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01851476-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2023 11:46
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02/02/2023 14:23
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 10:04
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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01/02/2023 23:38
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008
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31/01/2023 11:54
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2023 08:58
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/01/2023 11:41
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2023 16:59
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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26/01/2023 16:24
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01833816-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/01/2023 16:20
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19/01/2023 21:21
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
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18/01/2023 02:08
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 18:27
Mov. [27] - Documento Analisado
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13/01/2023 07:52
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2023 19:20
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2023 19:19
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/12/2022 11:00
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02585445-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/12/2022 10:41
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23/12/2022 07:29
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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22/12/2022 14:51
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02581657-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/12/2022 14:24
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09/12/2022 23:19
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2022 14:52
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0915/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
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08/12/2022 13:23
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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08/12/2022 11:43
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2022 06:57
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV Carta de Citacao Acao de Despejo com Cobranca
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07/12/2022 17:28
Mov. [15] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 20:56
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0903/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
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30/11/2022 11:53
Mov. [13] - Conclusão
-
30/11/2022 11:53
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538674-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 30/11/2022 11:48
-
30/11/2022 11:44
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2022 09:55
Mov. [10] - Documento Analisado
-
28/11/2022 17:12
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2022 10:08
Mov. [8] - Conclusão
-
28/11/2022 08:39
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531589-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/11/2022 08:34
-
23/11/2022 21:13
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0889/2022 Data da Publicacao: 24/11/2022 Numero do Diario: 2973
-
22/11/2022 02:02
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2022 16:56
Mov. [4] - Documento Analisado
-
18/11/2022 12:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 11:38
Mov. [2] - Conclusão
-
17/11/2022 11:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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