TJCE - 3000802-47.2025.8.06.0124
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Milagres
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.
Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000802-47.2025.8.06.0124 [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: JOSIVAN MOREIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE ABAIARA Recebidos hoje.
Defiro a gratuidade da Justiça.
Tendo em vista que a presente lide foi movida em face da Fazenda Pública, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se a parte demandada, pessoalmente, via sistema PJE, para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação.
Apresentada a peça de defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos para apreciação de eventuais preliminares e outras deliberações.
Atribuo à presente decisão força de mandado para possibilitar célere cumprimento, ficando o destinatário citado e intimado apenas pelo seu recebimento, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.
Expedientes necessários. Milagres-CE, 05/08/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz -
11/07/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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