17/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000063-64.2011.8.06.0206 - Apelação Criminal - Caridade - Apelante: Alisson Francelino Primo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Assistente: Selina Barbosa Gama - Assistente: Maria Cydalia Barbosa Gama - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 16 de setembro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Túlio Magno Gomes Ribeiro (OAB: 24853/CE) - Ricardo Ferreira Valente Filho (OAB: 33987A/CE) - Artur Feitosa Arrais Martins (OAB: 23217/CE) - Ministério Público Estadual - Leandro Duarte Vasques (OAB: 10698/CE) - Antônio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB: 21999/CE) - João Valmir Portela Leal Júnior (OAB: 9857/CE) - Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB: 25465/CE)
15/09/2025 15:31

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
15/09/2025 15:27

Entranhamento
15/09/2025 15:26

Entranhamento
15/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:12

Interposição de REsp/RE/RO
22/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:50

Juntada de Petição
21/08/2025 22:12

Juntada de Petição
21/08/2025 22:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição
21/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição
21/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição
21/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição
21/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:10

Juntada de Petição
21/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:58

Juntada de Acórdão
28/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:42

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
14/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição
05/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição
05/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição
30/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 20:09

Juntada de Acórdão
02/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:17

Juntada de Acórdão
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição
25/04/2025 19:01

Juntada de Petição
25/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:31

Juntada de Petição
07/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
08/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:01

Decorrido prazo
05/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
24/10/2024 15:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:54

Juntada de Petição
17/10/2024 21:07

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 01:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:36

Juntada de Acórdão
29/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:51

Juntada de Petição
27/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:01

Decorrido prazo
27/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/08/2024 09:10

Juntada de Petição
11/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:53

Juntada de Petição
06/08/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:00

Decorrendo Prazo
02/08/2024 02:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 07:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/07/2024 21:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:11

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/07/2024 17:28

Mover Obj A
30/07/2024 17:28

Enviado acórdão para publicação
30/07/2024 09:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
26/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
24/07/2024 19:32

Juntada de Acórdão
24/07/2024 18:48

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
24/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:00

Não Conhecimento de recurso
24/07/2024 14:00

Julgado
20/06/2024 08:41

Conclusos para julgamento
20/06/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:16

Juntada de Acórdão
19/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:00

Adiado
05/06/2024 14:00

Adiado
10/05/2024 10:44

Juntada de Petição
10/05/2024 10:44

Juntada de Petição
10/05/2024 10:44

Juntada de Petição
10/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:00

Adiado
02/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:49

Inclusão em Pauta
11/04/2024 16:48

Para Julgamento
11/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 10:31

Juntada de Petição
23/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/10/2023 22:17

Expedição de Certidão.
01/10/2023 20:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:07

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
06/09/2023 16:54

Registrado para Retificada a autuação
06/09/2023 16:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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