TJCE - 0134933-50.2009.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171906635
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0134933-50.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Requerente: JOSE ADRIANO DE SOUSA Requerido: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em autoinspeção.
Compulsando os autos, verifico que, em que pese a renúncia de ID 46428390, o autor/apelado permanece representado pelo advogado Dr.
José Tarcísio de Souza (OAB/CE nº 1582), conforme procuração de ID 46428684. Desse modo, ATUALIZE-SE o cadastro processual e, ato contínuo, INTIME-SE o autor, através do citado advogado, para apresentar contrarrazões à apelação (ID 46428405), no prazo de 15 (quinze) dias.
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas essas formalidades, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para julgamento do recurso. Exp. nec. Fortaleza/CE, data digital. SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171906635
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07/09/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171906635
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02/09/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 17:25
Juntada de documento de comprovação
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05/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
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04/06/2024 10:47
Juntada de documento de comprovação
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27/05/2024 21:16
Expedição de Carta precatória.
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10/04/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 09:15
Conclusos para despacho
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27/11/2022 00:02
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2022 10:42
Mov. [75] - Encerrar análise
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24/02/2022 15:50
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/02/2022 13:02
Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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04/01/2022 22:53
Mov. [71] - Certidão emitida
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04/01/2022 22:53
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/11/2021 11:48
Mov. [69] - Certidão emitida
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29/11/2021 08:29
Mov. [68] - Expedição de Carta
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29/11/2021 08:25
Mov. [67] - Documento Analisado
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26/11/2021 07:33
Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a renúncia de mandato do causídico fls. 112, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Expediente necessário.
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03/11/2021 18:25
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 07:26
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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17/08/2021 15:06
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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10/08/2021 18:16
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02235700-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 10/08/2021 17:40
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20/07/2021 16:26
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193272-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2021 16:11
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08/07/2021 09:41
Mov. [60] - Certidão emitida
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01/07/2021 16:26
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2021 10:56
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02153378-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/07/2021 10:23
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28/06/2021 19:26
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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25/06/2021 19:37
Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/06/2021 11:32
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2021 10:43
Mov. [54] - Certidão emitida
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25/06/2021 10:43
Mov. [53] - Certidão emitida
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25/06/2021 10:43
Mov. [52] - Documento Analisado
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25/06/2021 10:22
Mov. [51] - Informação
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23/06/2021 07:26
Mov. [50] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2021 08:52
Mov. [49] - Certidão emitida
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10/06/2021 16:23
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/06/2021 15:23
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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10/06/2021 13:58
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01373381-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2021 13:27
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10/06/2021 00:30
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
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08/06/2021 11:31
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 09:01
Mov. [43] - Certidão emitida
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08/06/2021 09:01
Mov. [42] - Certidão emitida
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08/06/2021 09:00
Mov. [41] - Documento Analisado
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03/06/2021 11:57
Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 13:54
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/09/2015 14:11
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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11/09/2015 10:36
Mov. [37] - Documento
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08/09/2015 09:54
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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07/09/2015 09:45
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10362712-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/09/2015 09:32
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24/08/2015 23:10
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/102641-7 Situação: Cancelado em 10/03/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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29/07/2015 11:58
Mov. [33] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Exp. nec.
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09/01/2015 09:31
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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11/11/2014 11:37
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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10/11/2014 22:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71600305-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2014 21:32
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05/11/2014 10:30
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1080 Página: 362/363
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05/11/2014 10:25
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1080 Página: 359/360
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03/11/2014 11:27
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2014 10:59
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2014 11:56
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2014 07:59
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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07/10/2014 23:01
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71554565-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2014 22:41
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07/10/2014 10:38
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1060 Página: 163/165
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03/10/2014 10:58
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0396/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 53/60, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Fernando Simoes Neto
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22/09/2014 16:36
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 53/60, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.
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18/06/2014 15:32
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/01/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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21/01/2013 12:00
Mov. [17] - Petição
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07/12/2012 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
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07/12/2012 12:00
Mov. [15] - Documento
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26/11/2012 12:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2012 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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07/11/2012 12:00
Mov. [12] - Conclusão
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06/11/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
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31/10/2012 12:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2012 Data da Disponibilização: 29/10/2012 Data da Publicação: 30/10/2012 Número do Diário: 592 Página: 214/217
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26/10/2012 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
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03/05/2010 14:07
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2009 16:09
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2009 16:40
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2009 16:37
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2009 16:37
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2009 11:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2009
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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