15/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628331-27.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Francisco Marcelo Brandão - Paciente: Romário Barros dos Anjos - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a medida liminar pleiteada.

Publique-se e intimem-se.

Notifique-se a autoridade havida por coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com as informações, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça.

Expedientes pertinentes, com a urgência que o caso requer.

Fortaleza, 11 de setembro de 2025.

DESEMBARGADORA ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO Relatora - Advs: Francisco Marcelo Brandão (OAB: 4239/CE)
12/09/2025 13:00

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
12/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:39

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
12/09/2025 12:39

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
12/09/2025 12:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/09/2025 20:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
11/09/2025 20:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2025 10:50

Juntada de Petição
08/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:39

Distribuído por prevenção
03/09/2025 11:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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