TJCE - 0050770-97.2021.8.06.0040

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSA FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*68-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ: 07.587.983/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

    Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________   DECISÃO         Processo nº 0050770-97.2021.8.06.0040   AÇÃO: COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  RITO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  AUTOR: ROSA FEITOSA DE OLIVEIRA  REU: MUNICIPIO DE ASSARE          Vistos etc.    Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por ROSA FEITOSA DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, objetivando o recebimento de verbas reconhecidas em título judicial transitado em julgado.    Apresentada memória de cálculo pela exequente, o Município apresentou impugnação (ID 71542900), alegando inépcia do demonstrativo e incorreta aplicação de juros e correção monetária.    A exequente apresentou resumos dos cálculos, desenvolvidos pela Sistema de Cálculos Judiciais - SCJUD/TJCE, já atualizados (ID's 68158900, 68158898 e 68158897), que apontaram o valor total de R$ 24.947,95 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), atualizado até junho/2023, com aplicação do IPCA-E até 11/2021 e, a partir de então, da SELIC, conforme Emenda Constitucional nº 113/2021 e tese fixada pelo STF no RE 870.947 (Tema 810).    Contudo, antes da homologação, impõe-se a intimação das partes para, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, manifestarem-se acerca dos cálculos oficiais, garantindo-se o contraditório.    No tocante ao pedido de majoração de honorários sucumbenciais, já foram majorados em grau recursal, conforme decisão de ID 68159134 com fundamento no ART. 85, §11, DO CPC.    INTIME-SE o Município de Assaré, também no prazo de 05 (CINCO) DIAS, para se manifestar acerca do referido pleito, especialmente quanto à aplicação da Súmula 517/STJ.    Após as manifestações, voltem conclusos.    Expedientes necessários.      Assaré/CE, 29 de agosto de 2025.     Luis Sávio de Azevedo Bringel   Juiz de Direito  i.p. 

  • 16/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171207775

  • 15/09/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171207775

  • 14/09/2025 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 08:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 08:03

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 19/07/2023 11:58

    Mov. [35] - Petição juntada ao processo

  • 18/07/2023 18:55

    Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WASS.23.01802077-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/07/2023 18:54

  • 28/03/2023 21:50

    Mov. [33] - Mero expediente: Inicialmente, determino a migracao do processo para o Sistema PJ-e. Apos, ante o pedido de cumprimento de sentenca, intime-se a Fazenda Publica para impugnacao, no prazo de 30 dias. Expedientes. Assare (CE), data da assinatura

  • 02/01/2023 08:21

    Mov. [32] - Petição juntada ao processo

  • 29/12/2022 13:40

    Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WASS.22.01803888-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/12/2022 13:29

  • 23/12/2022 19:23

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 23/12/2022 19:23

    Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado

  • 21/12/2022 16:37

    Mov. [28] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/10/2022 17:14:29Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

  • 27/07/2022 15:32

    Mov. [27] - Recurso Eletrônico

  • 27/07/2022 15:30

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 27/07/2022 08:40

    Mov. [25] - Petição juntada ao processo

  • 26/07/2022 23:40

    Mov. [24] - Mero expediente: Considerando que ja houve a apresentacao de contrarrazoes ao recurso, remetam-se os autos para julgamento do recurso pelo Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes.

  • 26/07/2022 17:11

    Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WASS.22.01802207-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 26/07/2022 16:51

  • 26/07/2022 10:30

    Mov. [22] - Petição juntada ao processo

  • 26/07/2022 10:10

    Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WASS.22.01802202-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 26/07/2022 09:53

  • 26/07/2022 09:18

    Mov. [20] - Conclusão

  • 26/07/2022 09:16

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 25/07/2022 21:19

    Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WASS.22.01802189-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 25/07/2022 21:12

  • 13/06/2022 00:47

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 03/06/2022 23:51

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0174/2022Data da Publicacao: 06/06/2022Numero do Diario: 2858

  • 02/06/2022 12:02

    Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2022 09:00

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 31/05/2022 23:21

    Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/05/2022 12:30

    Mov. [12] - Petição juntada ao processo

  • 14/05/2022 20:05

    Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WASS.22.01801372-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/05/2022 19:41

  • 06/09/2021 10:14

    Mov. [10] - Encerrar análise

  • 06/09/2021 08:05

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 05/09/2021 21:50

    Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WASS.21.00169269-1Tipo da Peticao: ReplicaData: 05/09/2021 21:26

  • 04/09/2021 09:40

    Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WASS.21.00169242-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 02/09/2021 21:59

  • 22/07/2021 07:32

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 12:56

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 10:49

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 08/07/2021 15:09

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/06/2021 08:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 23/06/2021 08:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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