TJCE - 0010650-29.2025.8.06.0086
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
ADV: KAYRYS MOTTA NASCIMENTO (OAB 27855/CE) - Processo 0010650-29.2025.8.06.0086 (processo principal 0200645-62.2025.8.06.0312) - Relaxamento de Prisão - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B1Jean Rodrigues da SilvaB0 - III - CONCLUSÃO.
Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial: (a) Não reconheço o excesso de prazo na formação da culpa, razão pela qual indefiro a revogação da prisão de JEAN RODRIGUES DA SILVA; (b) na forma do art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de JEAN RODRIGUES DA SILVA, eis que ainda presentes as circunstâncias autorizadoras do art. 312 do mesmo códex.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se a defesa.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Certifique-se, nos autos principais, a reanálise da prisão do acusado, nos moldes do art. 316, parágrafo único, nos presentes autos.
Decorrido o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo. -
13/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 13:24
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 08:33
Juntada de Petição
-
08/08/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 07:33
Expedição de .
-
08/08/2025 07:32
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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