18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0214161-83.2023.8.06.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B125º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francisco Matheus da Silva XavierB0 - Do exposto, considerando que o acordo de não persecução penal foi devidamente cumprido, em consonância com o Ministério Público, determino a extinção da punibilidade do investigado Francisco Matheus da Silva Xavier, o que faço nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
16/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:32

Documento Analisado
16/09/2025 18:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:26

Juntada de Informações
16/09/2025 12:20

Cumprimento de ANPP
05/09/2025 07:24

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:45

Juntada de Petição
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:50

Documento Analisado
03/09/2025 16:50

Expedição de .
03/09/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 08:04

Expedição de Ofício.
25/08/2025 18:57

Juntada de Petição
22/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:50

Juntada de Petição
13/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Documento Analisado
13/08/2025 11:59

Expedição de .
20/08/2024 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2024 19:32

Documento Analisado
04/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 07:28

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2024 17:17

Juntada de Petição
22/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
21/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2024 13:28

Documento Analisado
11/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:30

Documento Analisado
11/06/2024 12:30

Expedição de .
11/06/2024 12:28

Expedição de .
09/05/2024 15:55

Juntada de Petição
06/05/2024 08:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 08:02

Juntada de Petição
02/05/2024 08:45

Encerrar análise
30/04/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 00:56

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:47

Documento Analisado
12/04/2024 08:47

Expedição de .
12/04/2024 00:48

Juntada de Petição
28/02/2024 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 17:12

Documento Analisado
15/02/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:20

Expedição de Alvará.
11/09/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 07:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:18

Expedição de Ofício.
25/07/2023 16:14

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:28

Documento Analisado
12/07/2023 08:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:34

Histórico de partes atualizado
28/06/2023 18:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:39

Documento Analisado
08/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2023 14:10:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/05/2023 11:54

Expedição de Certidão.
03/05/2023 21:44

Juntada de Petição
26/03/2023 03:24

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:28

Juntada de Petição
15/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:00

Documento Analisado
15/03/2023 11:59

Expedição de .
15/03/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 10:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 07:38

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:59

Juntada de Petição
12/03/2023 14:22

Juntada de Petição
09/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:27

Concedida a Liberdade provisória
09/03/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 07:47

Processo transferido de Vara
09/03/2023 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/03/2023 18:06

Distribuído por
08/03/2023 12:27

Histórico de partes atualizado
08/03/2023 12:26

Histórico de partes atualizado
08/03/2023 12:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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