TJCE - 0207527-68.2023.8.06.0293

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIA

CNPJ: 01.869.564/0069-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINEUDO DA COSTA SILVA

CPF *07.***.*94-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 18/09/2025 06:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2025 06:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0207527-68.2023.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Francineudo da Costa SilvaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, de ordem do MM Juiz de Direito Titular desta Unidade, Dr.

    Mikhail de Andrade Torres, visando a readequação da pauta de audiências, REDESIGNO a audiência anteriormente designada às fls. 147, para ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2026, às 11h00min, neste Juízo, na modalidade semipresencial, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGM0OTNhY2UtMjM5NS00NmRjLTgzNmUtNDRhZGJjYTBlODJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222851310a-0b26-4bb1-b01a-1e964bce07e7%22%7d

  • 17/09/2025 01:37

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:13

    Expedição de .

  • 02/07/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 02:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 16/12/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 09:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/11/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:49

    Evolução da Classe Processual

  • 12/11/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:57

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 22/08/2024 11:49

    Expedição de .

  • 20/08/2024 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:18

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:12

    Recebida a denúncia

  • 02/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 12:02

    Juntada de Petição

  • 19/01/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:43

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 17:11

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 23:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 23:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/12/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 09:40

    Outras Decisões

  • 13/12/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 19:33

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/12/2023 19:33

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/12/2023 19:33

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 12/12/2023 15:44

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 12/12/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 06/12/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:58

    Expedição de .

  • 04/12/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 04/12/2023 08:52

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 03/12/2023 21:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 03/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 08:35

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 02/12/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 21:20

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 02/12/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 17:06

    Expedição de .

  • 02/12/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 02/12/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2023 13:32

    Juntada de Petição

  • 02/12/2023 12:24

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2023 13:15:00, Plantão do 4º Núcleo Regional.

  • 02/12/2023 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 02/12/2023 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 02/12/2023 12:20

    Histórico de partes atualizado

  • 02/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 10:19

    Expedição de .

  • 02/12/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 02/12/2023 09:00

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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