15/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CAYO LUIZ LOURENÇO RIBEIRO (OAB 31754/CE) - Processo 0201968-38.2025.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - AUT PL: B1Delegacia Regional do CratoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JAMES DA SILVA ABREUB0 - I - Deflagrada a ação penal, recebida a denúncia e citado o Réu, ofereceu este resposta à acusação às fls. 90-92, em que expressamente reserva às fases posteriores o ingresso amiúde do mérito, o que faz concluir pela inexistência de qualquer das hipóteses hábeis a provocar sua absolvição sumária.

II - A título de impulsionar os trabalhos de instrução, designo o dia 19/11/2025, às 14h, para audiência destinada à oitiva de testemunhas de acusação e defesa e ao interrogatório, bem como aos demais atos postulatórios e decisórios, ressalvada a hipótese do § 3º, do art. 403, do Código de Processo Penal.

O ato se realizará por meio de videoconferência, em consonância com o art. 185, § 2º do CPP e caput do art. 3ª da Resolução 481/2022 do CNJ, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme link disponibilizado ao final da decisão.

Intime-se o Réu quanto à designação de audiência acima levada a efeito, por mandado, a ser CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESTA COMARCA DE CRATO, por videoconferência, mediante agendamento prévio, em conformidade com o procedimento estabelecido na Portaria nº 004/2025-TJCE/CGJCE.

Agende-se via sistema próprio a apresentação do réu e das testemunhas policiais militares.

Requisite-se, nos termos do art 307 do Provimento 02/2021, através do SAV, a apresentação do policial civil RAIRON RAMILLER RIBEIRO ARAÚJO, arrolado como testemunha na denúncia, para a audiência designada.

Intime-se o advogado à frente da defesa técnica da audiência designada.

Ciência ao Ministério Público.
12/09/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 10:59

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:49

Recebida a denúncia
25/08/2025 14:12

Encerrar análise
25/08/2025 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 14:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato.
18/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:21

Juntada de Petição
14/08/2025 10:35

Encerrar documento - restrição
13/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:03

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 16:00

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 14:44

Recebida a denúncia
07/08/2025 09:28

Conclusos
06/08/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 15:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 15:52

Reativado processo recebido de outro Foro
06/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:37

Declarada incompetência
30/07/2025 22:31

Juntada de Petição
30/07/2025 10:07

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:29

Juntada de Petição
18/07/2025 09:31

Conclusos
17/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:26

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 13:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
17/07/2025 12:38

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 12:38

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/07/2025 10:52

Juntada de Petição
17/07/2025 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 08:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
17/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 02:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/07/2025 02:30

Distribuído por
16/07/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 09:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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