TJCE - 0209520-86.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170377469
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08/09/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0209520-86.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE REGINALDO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do comprovante de pagamento juntado sob o ID 140947801, sob pena de reconhecimento tácito da quitação em caso de inércia. Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170377469
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05/09/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170377469
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26/08/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 13:50
Conclusos para despacho
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02/04/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:29
Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.
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20/03/2025 14:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138214713
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138214713
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14/03/2025 21:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138214713
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14/03/2025 20:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 15:53
Conclusos para despacho
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29/01/2025 23:56
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/01/2025 10:41
Mov. [82] - Reativação
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18/06/2024 15:41
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/06/2024 15:40
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/06/2024 15:38
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/01/2024 02:03
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 00:58
Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/11/2023 02:29
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/10/2023 05:23
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/10/2023 17:51
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2023 16:04
Mov. [73] - Documento Analisado
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18/10/2023 16:00
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 13:39
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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18/10/2023 13:39
Mov. [70] - Expedição de precatório/rpv
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18/10/2023 13:39
Mov. [69] - Ofício
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03/10/2023 13:58
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/10/2023 13:57
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/09/2023 03:40
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/08/2023 12:58
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2023 09:56
Mov. [64] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:38
Mov. [63] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Em face da previa anuencia manifestada pela parte autora, determino a intimacao do requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do oficio requisitor
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24/08/2023 20:27
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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20/08/2023 10:10
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02269130-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2023 09:44
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21/07/2023 11:45
Mov. [60] - Documento
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21/07/2023 11:45
Mov. [59] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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14/07/2023 11:49
Mov. [58] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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14/07/2023 11:34
Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/07/2023 09:50
Mov. [56] - Mero expediente | Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao da competente RPV em favor da parte autora, conforme decisao homologatoria constante nos autos, com observancia aos dados bancarios informados em peticao retro. Expedientes nece
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11/07/2023 17:21
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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11/07/2023 17:00
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02182829-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 16:48
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05/07/2023 19:58
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
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04/07/2023 02:04
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 18:14
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/07/2023 18:13
Mov. [50] - Documento Analisado
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30/06/2023 21:20
Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 15:26
Mov. [48] - Conclusão
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09/05/2023 12:12
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02040053-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 11:48
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05/05/2023 21:40
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
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04/05/2023 02:07
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0136/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Anna S
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03/05/2023 15:57
Mov. [44] - Documento Analisado
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02/05/2023 15:36
Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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02/05/2023 14:22
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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30/04/2023 15:40
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02023178-7 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 30/04/2023 15:30
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30/04/2023 02:27
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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19/04/2023 09:06
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2023 09:06
Mov. [38] - Documento Analisado
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18/04/2023 17:37
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 13:38
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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31/03/2023 16:09
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01970483-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/03/2023 16:06
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31/03/2023 00:00
Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2022 12:47
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/05/2022 12:47
Mov. [32] - Definitivo
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23/05/2022 12:47
Mov. [31] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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29/04/2022 08:58
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/03/2022 12:55
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/03/2022 12:55
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/03/2022 20:24
Mov. [27] - Documento
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17/03/2022 20:09
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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17/03/2022 20:08
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0321/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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17/03/2022 08:56
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/053715-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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16/03/2022 11:41
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 11:40
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 10:16
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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16/03/2022 10:12
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/03/2022 10:12
Mov. [19] - Documento Analisado
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16/03/2022 10:09
Mov. [18] - Informação
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14/03/2022 13:56
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 16:02
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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08/03/2022 05:39
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01326230-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/03/2022 05:28
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01/03/2022 19:42
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/03/2022 19:42
Mov. [13] - Documento Analisado
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24/02/2022 08:20
Mov. [12] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
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23/02/2022 16:30
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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21/02/2022 04:07
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/02/2022 16:32
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01894143-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/02/2022 16:24
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11/02/2022 21:07
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 14/02/2022 Numero do Diario: 2783
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10/02/2022 17:08
Mov. [7] - Certidão emitida
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10/02/2022 14:44
Mov. [6] - Expedição de Carta | JFP - Carta de Citacao e Intimacao On-Line
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10/02/2022 14:40
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 14:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/02/2022 13:58
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 11:11
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 11:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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