11/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2025. Documento: 173689036
11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173689036
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (85) 3108-1736, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0203019-35.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusula Penal] Requerente: GABRIEL COELHO PONTIN e outros Nome: GABRIEL COELHO PONTINEndereço: Coronel Henrique Rodrigues, 135, Apto 1003, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-050Nome: THAINA DE PAULA BELMIRO PONTINEndereço: Coronel Henrique Rodrigues, 135, Apto 1003, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-050 Requerido: REU: FRANCISCA NEIDE CAMELO MARTINS Nome: FRANCISCA NEIDE CAMELO MARTINSEndereço: Avenida Deputado Joao Frederico Ferreira Gomes, 420, Ed. mansao edite, Apto 1201-a, junco, SOBRAL - CE - CEP: 62038-110 Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por GABRIEL COELHO PONTIN e THAINÁ DE PAULA BELMIRO PONTIN em desfavor de FRANCISCA NEIDE CAMELO MARTINS, todos devidamente qualificados.

Audiência de conciliação infrutífera por ausência de intimação da ré, ID 110042064.

A requerida foi devidamente citada, conforme ID 160572997.

Contestação apresentada em ID 164210851.

Em manifestação de ID 166890319, a promovida requereu a designação de audiência de conciliação. É o breve relato.

Decido.

Considerando a inocorrência de tentativa de conciliação causada pela ausência de intimação da ré para o ato, defiro o pedido de ID 166890319.

Conforme ajuste no procedimento administrativo 8500538-56.2025.8.06.0167 (depósito prévio da pauta CEJUSC), designo a audiência de conciliação para o dia 20/10/2025, às 14h30min, a ser realizada de forma telepresencial, mediante videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, na sala virtual do CEJUSC desta Comarca, conforme instruções que seguem anexas a essa decisão.

Intimem-se as partes para comparecimento.

Ficam as partes advertidas de que o comparecimento, acompanhado de advogado, é obrigatório e que a ausência injustificada poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Não havendo conciliação, considerando que já há contestação nos autos, as requerentes já figurarão intimadas para apresentação da réplica no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do ato conciliatório.

As partes deverão, desde logo, especificar se pretendem produzir novas provas e indicar quais são para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações. Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados ou se a matéria for apenas de direito.

Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC).

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Sobral/CE, na data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA 1) Seu link convite de acesso à Sala de Audiências por meio da Plataforma Microsoft Teams é: https://bit.ly/3AAcZyl. - Veja o passo-a-passo para acessar a sala de audiência virtual ao final dessas instruções. 2) As partes e seus advogados/defensores públicos deverão aguardar o início da audiência pelo conciliador, o qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada. 3) Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais de atendimento: Balcão Virtual: Link do Balcão Virtual da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE - nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.

Telefone: (85) 3108-1736 - nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h.

Atendimento presencial: No Fórum Dr.

José Saboya de Albuquerque - localizado no endereço Av.

Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300 - Dom Expedito, Sobral - CE, CEP 62051-225. - 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE - Segundo Andar do Fórum - nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h.

E-mail: [email protected] 4) As peças do presente processo podem ser acessadas no PJe, através dos códigos constantes na tabela abaixo: Consultar Documento - PJE - TJCE.

ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e, em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows ou se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173689036
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173689036
09/09/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173689036
09/09/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173689036
09/09/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCA NEIDE CAMELO MARTINS em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025 02:51

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2025 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 21:06

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/08/2024 14:31

Mov. [17] - Documento
22/08/2024 14:29

Mov. [16] - Expedição de Ata
05/07/2024 10:00

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3341
02/07/2024 13:21

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2024 10:28

Mov. [13] - Certidão emitida
02/07/2024 09:44

Mov. [12] - Expedição de Carta
19/06/2024 08:02

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 22:50

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
14/06/2024 12:27

Mov. [9] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2024 12:14

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/08/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
11/06/2024 09:33

Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
07/06/2024 13:19

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2024 00:11

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817237-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 04/06/2024 23:52
05/06/2024 00:10

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 05/06/2024 atraves da guia n 167.1005389-16 no valor de 1.745,93
04/06/2024 23:14

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 167.1005389-16 - Custas Iniciais
03/06/2024 22:50

Mov. [2] - Conclusão
03/06/2024 22:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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