TJCE - 0200442-94.2023.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 171722342
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 171722342
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Visto em Inspeção Ordinária (Portaria nº 13/2025). Trata-se de ação declaratória em face de cumprimento de sentença, proposta por Diego do Nascimento, em face de Telefônica Brasil S.A., partes qualificadas nos autos. Pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários em Id nº 167958664. Executado intimado, se manifestou em Id nº 167958678. O exequente informou que o valor não estava correto, requerendo o depósito do restante (Id nº 167958687). O executado comprovou o pagamento nos autos (Id nº 167958691). O exequente concordou com os valores, requerendo a extinção do feito (Id nº 167958694). Vieram-me conclusos, decido. Com relação a obrigação de pagar, verifica-se que o exequente formulou o pedido de cumprimento de sentença, apresentando o valor atualizado da obrigação.
Na sequência, o executado comprovou o pagamento dos valores, tendo o exequente concordado. Segundo o art. 526, § 3º do Código de Processo Civil, não havendo oposição do exequente, o juiz deve declarar a obrigação satisfeita.
Confira-se: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Diz, ainda, o art. 924, inciso II, do CPC: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o devedor/executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, depositando o valor devido. Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se o alvará nos termos requeridos em Id nº 167958688, observando-se os dados bancários constantes nos autos. Intime-se do(s) alvará(s) expedido(s), bem como não havendo nenhum expediente pendente, arquivem-se os autos com as baixas legais. P.R.I. Expedientes necessários. Trairi, 06 de setembro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171722342
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171722342
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08/09/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171722342
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08/09/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171722342
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08/09/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2025 11:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
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07/08/2025 13:42
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/08/2025 13:38
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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30/07/2025 11:29
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WTRR.25.01801584-5 Tipo da Peticao: Peticao (Outras) Data: 30/07/2025 11:21
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27/05/2025 12:45
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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27/05/2025 12:44
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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27/05/2025 11:28
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WTRR.25.01801111-4 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 27/05/2025 11:26
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14/05/2025 14:57
Mov. [69] - Documento | N Protocolo: WTRR.25.01801022-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2025 14:35
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15/04/2025 13:03
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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15/04/2025 13:03
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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14/04/2025 23:06
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WTRR.25.01800842-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/04/2025 23:02
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02/04/2025 19:42
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0097/2025 Data da Publicacao: 07/04/2025 Numero do Diario: 3515
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01/04/2025 02:07
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2025 00:02
Mov. [63] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2025 08:43
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2025 17:52
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WTRR.25.01800702-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2025 17:21
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07/03/2025 08:15
Mov. [60] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/02/2025 atraves da guia n 175.1002103-50 no valor de 85,69
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28/02/2025 14:30
Mov. [59] - Conclusão
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28/02/2025 14:30
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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28/02/2025 14:23
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WTRR.25.01800451-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2025 14:01
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12/02/2025 19:29
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2025 Data da Publicacao: 13/02/2025 Numero do Diario: 3484
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11/02/2025 02:56
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0040/2025 Teor do ato: Assim, intime-se o exequente para, em quinze dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Lais Benito Cortes da Silva (
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05/02/2025 21:25
Mov. [54] - Mero expediente | Assim, intime-se o exequente para, em quinze dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de arquivamento.
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07/01/2025 16:03
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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20/12/2024 17:16
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01805469-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/12/2024 16:47
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26/11/2024 12:14
Mov. [51] - Trânsito em julgado | 25.11.2024
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26/11/2024 12:14
Mov. [50] - Processo Recebido do TJCE
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26/11/2024 10:15
Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/09/2024 17:24:32 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
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31/07/2024 17:26
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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31/07/2024 17:24
Mov. [47] - Certidão emitida
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04/07/2024 14:02
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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27/06/2024 15:50
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 16:46
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01802846-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/06/2024 16:27
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07/06/2024 09:24
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 16:28
Mov. [42] - Conclusão
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06/06/2024 15:39
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01802548-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/06/2024 15:32
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15/05/2024 10:04
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 02:51
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 11:37
Mov. [38] - Certidão emitida
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03/04/2024 11:28
Mov. [37] - Sessão de Conciliação não-realizada
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29/03/2024 11:23
Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2024 09:34
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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27/03/2024 15:41
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01801372-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/03/2024 15:39
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12/03/2024 10:20
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/03/2024 10:19
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/01/2024 13:48
Mov. [31] - Certidão emitida
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25/01/2024 13:23
Mov. [30] - Expedição de Carta
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24/01/2024 22:54
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 22:53
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
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23/01/2024 12:58
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 12:54
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 08:58
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 17:01
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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17/01/2024 15:37
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800168-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/01/2024 15:35
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15/01/2024 13:23
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 13:16
Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/04/2024 Hora 11:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
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10/01/2024 12:18
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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09/01/2024 17:56
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WTRR.24.01800069-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/01/2024 17:42
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31/10/2023 10:15
Mov. [18] - Sessão de Conciliação não-realizada
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31/10/2023 09:36
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/10/2023 01:32
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 09:55
Mov. [15] - Expedição de Carta
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23/10/2023 14:27
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 11:29
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2023 16:31
Mov. [12] - Outras Decisões | Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos. Intime-se. Apos, cumpram-se as determinacoes da decisao de fls. 36/37.
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15/08/2023 12:17
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 23:07
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01803654-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/08/2023 22:33
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14/08/2023 23:07
Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0200442-94.2023.8.06.0175/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Prescricao e Decadencia
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14/08/2023 23:07
Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/08/2023 22:33
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WTRR.23.01803653-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 22:08
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05/08/2023 09:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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03/08/2023 02:56
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 16:59
Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0200444-64.2023.8.06.0175 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Prescricao e Decadencia
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01/08/2023 16:31
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 15:50
Mov. [2] - Conclusão
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04/07/2023 15:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Pedido de reconsideração de decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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