26/05/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:34

Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023 03:46

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000751-92.2022.8.06.0010 AUTOR: JOSE LAECIO OLIVEIRA LIMA REU: TELEFONICA BRASIL SA Prezado(a) Advogado(a) JOSE ALBERTO COUTO MACIEL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58647163.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Dessa forma, não se vislumbra prova da responsabilidade da ré pelas cobranças realizadas pela OI em desfavor do autor entre julho e setembro de 2021, razão pela qual não há que se falar em condenação da promovida a cessar o envio de faturas e não negativar o nome do autor, bem como é incabível a condenação da requerida por danos morais.

Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487,I do CPC, para julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 20:13

Julgado improcedente o pedido
08/12/2022 09:53

Conclusos para julgamento
08/12/2022 09:52

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 16:49

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:12

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 16:54

Conclusos para decisão
23/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:54

Audiência Conciliação designada para 11/10/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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