17/09/2025 16:35

Juntada de Petição
17/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA D'ARC SILVA SOUSA (OAB 51952/CE) - Processo 0202382-79.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - RÉ: B1Amanda Marques VieiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, com fundamento no art. 282, §5º, do Código de Processo Penal e em consonância com o parecer ministerial, substituo a prisão domiciliar da acusada Amanda Marques Vieira, mantendo as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, até o final do processo (art. 319, I, CPP); b) proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização judicial (art. 319, IV, CPP); c) recolhimento domiciliar no período noturno (art. 319, V, CPP); d) comparecimento a todos os atos do processo (por analogia ao art. 319, VIII, CPP). e) Monitoração eletrônica (art. 319, IX, CPP).
16/09/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
15/09/2025 13:36

Expedição de .
15/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:05

Juntada de Petição
02/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:15

Juntada de Ofício
27/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
08/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:55

Juntada de Petição
13/07/2025 01:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:19

Decorrido prazo
06/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:57

Recebida a denúncia
17/03/2025 13:11

Histórico de partes atualizado
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição
03/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 15:18

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:21

Juntada de Petição
02/10/2024 15:36

Recebida a denúncia
02/10/2024 13:11

Histórico de partes atualizado
27/09/2024 09:01

Juntada de Ofício
05/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2024 13:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2024 13:19

Reativado processo recebido de outro Foro
01/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2024 10:40

Declarada incompetência
31/07/2024 15:58

Conclusos
31/07/2024 14:59

Juntada de Petição
31/07/2024 13:11

Histórico de partes atualizado
29/07/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 00:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 17:01

Conclusos
30/06/2024 17:01

Decorrido prazo
27/05/2024 16:11

Juntada de Petição
25/05/2024 00:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:27

Juntada de Ofício
15/05/2024 18:31

Juntada de Petição
14/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:51

Expedição de .
14/05/2024 13:11

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 13:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
14/05/2024 12:46

Prisão Domiciliar
14/05/2024 11:57

Mudança de classe
14/05/2024 10:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2024 10:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
14/05/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/05/2024 08:06

Distribuído por
13/05/2024 13:11

Histórico de partes atualizado
11/05/2024 13:11

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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