TJCE - 0006223-98.2017.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação ADV: JOSE EDBEGNO DOS SANTOS (OAB 13511/RN), ADV: JOSE EDBEGNO DOS SANTOS (OAB 13511/RN) - Processo 0006223-98.2017.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - VÍTIMA: B1José Joel do Vale SantosB0 - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antônio Alisson Pereira SimplícioB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como disposição expressa na Portaria nº 03/2023, emanada da Diretoria do Forúm da Comarca de Jaguaruana/CE, disponibilizada no Dje de 03/02/2023, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a determinação de fls. 533 procedo ao reagendamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2025, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca e cidade de Jaguaruana, sito na Rua Cel.
 
 Raimundo Francisco, 1402, bairro Juazeiro, Jaguaruana/CE.
 
 Em casos de impossibilidade do comparecimento de forma presencial, segue link para acesso a sala de audiência por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams:
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                                            16/09/2025 01:36 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            15/09/2025 12:20 Expedição de Certidão. 
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                                            15/09/2025 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2025 15:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2025 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            02/09/2025 17:10 Juntada de Petição 
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                                            16/08/2025 03:34 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 14:57 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 14:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2025 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2025 11:35 Juntada de Carta precatória 
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                                            13/06/2025 15:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2025 09:31 Expedição de Mandado. 
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                                            03/06/2025 17:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 13:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2025 16:35 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2025 09:50 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2025 09:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/05/2025 13:20 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 13:18 Juntada de Carta precatória 
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                                            03/04/2025 10:07 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2025 10:06 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 10:05 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/04/2025 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 09:57 Expedição de . 
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                                            03/04/2025 09:31 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            01/04/2025 16:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/03/2025 03:51 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados 
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                                            12/03/2025 15:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2025 15:30 Juntada de Carta precatória 
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                                            10/03/2025 17:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/02/2025 11:25 Expedição de Mandado. 
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                                            21/02/2025 14:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/02/2025 12:10 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2025 19:11 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            20/02/2025 10:29 Expedição de Mandado. 
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                                            19/02/2025 19:00 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            19/02/2025 11:50 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            19/02/2025 10:12 Expedição de Certidão. 
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                                            18/02/2025 11:50 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            18/02/2025 10:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/02/2025 10:49 Expedição de . 
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                                            18/02/2025 10:30 Expedição de Certidão. 
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                                            18/02/2025 10:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2025 09:01 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            17/02/2025 16:36 Juntada de Petição 
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                                            28/10/2024 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2024 17:42 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 22:26 Juntada de Petição 
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                                            22/10/2024 10:48 Expedição de Certidão. 
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                                            22/10/2024 10:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2024 14:17 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2024 13:24 Juntada de Carta precatória 
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                                            10/10/2024 19:59 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            09/10/2024 17:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/10/2024 13:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/10/2024 10:58 Juntada de Petição 
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                                            09/10/2024 09:00 Expedição de Mandado. 
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                                            09/10/2024 08:59 Expedição de Mandado. 
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                                            09/10/2024 02:30 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            08/10/2024 21:54 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 09:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/10/2024 09:40 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 09:30 Juntada de Informações 
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                                            01/10/2024 09:29 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2024 09:27 Expedição de . 
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                                            01/10/2024 09:26 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            07/05/2024 09:58 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2024 08:20 Expedição de . 
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                                            20/10/2023 10:26 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 10:23 Expedição de . 
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                                            20/10/2023 10:20 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2024 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            18/04/2023 09:40 Decorrido prazo 
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                                            27/10/2022 10:29 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2022 16:22 Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            14/09/2022 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2022 15:36 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2022 15:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/09/2022 13:17 Expedição de Certidão. 
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                                            07/09/2022 13:17 Expedição de . 
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                                            17/08/2022 08:55 Expedição de Certidão. 
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                                            17/08/2022 08:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/08/2022 21:20 Expedição de Ofício. 
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                                            17/12/2021 16:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/12/2021 13:12 Conclusos para despacho 
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                                            08/12/2021 14:53 Juntada de Ofício 
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                                            22/10/2021 08:37 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2021 08:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            17/05/2021 11:48 Expedição de Certidão. 
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                                            28/04/2021 23:21 Expedição de Ofício. 
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                                            17/04/2021 11:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2021 09:16 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2021 17:20 Juntada de Petição 
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                                            06/04/2021 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2021 15:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/02/2021 13:29 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2021 14:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/02/2021 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            10/02/2021 14:05 Juntada de Ofício 
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                                            29/01/2021 13:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/01/2021 18:01 Juntada de Carta precatória 
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                                            26/01/2021 17:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/12/2020 12:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/12/2020 14:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/12/2020 16:44 Expedição de Ofício. 
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                                            14/12/2020 16:44 Expedição de Mandado. 
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                                            10/12/2020 23:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2020 08:21 Conclusos para despacho 
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                                            03/12/2020 08:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/12/2020 08:00 Expedição de Certidão. 
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                                            03/12/2020 07:57 Juntada de Carta precatória 
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                                            20/10/2020 12:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/10/2020 11:30 Expedição de Mandado. 
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                                            07/10/2020 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/10/2020 16:00 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2020 15:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/09/2020 22:02 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            28/09/2020 16:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/09/2020 15:57 Expedição de Alvará. 
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                                            28/09/2020 15:43 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2020 15:29 Expedição de . 
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                                            28/09/2020 15:25 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            28/09/2020 15:04 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2020 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2020 12:43 Histórico de partes atualizado 
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                                            24/09/2020 15:02 Revogada a Prisão 
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                                            23/09/2020 14:54 Conclusos para decisão 
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                                            23/09/2020 10:24 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            21/09/2020 23:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/09/2020 10:10 Juntada de Ofício 
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                                            21/09/2020 08:39 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            18/09/2020 14:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2020 17:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/09/2020 14:18 Juntada de Carta precatória 
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                                            15/09/2020 14:18 Juntada de Carta precatória 
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                                            10/09/2020 12:21 Conclusos para decisão 
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                                            10/09/2020 09:35 Juntada de Petição 
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                                            09/09/2020 14:24 Expedição de Certidão. 
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                                            09/09/2020 11:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2020 16:16 Conclusos para decisão 
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                                            20/08/2020 20:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2020 17:38 Juntada de Ofício 
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                                            11/08/2020 00:34 Expedição de Certidão. 
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                                            11/08/2020 00:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2020 13:44 Juntada de Ofício 
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                                            06/08/2020 20:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2020 14:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/08/2020 17:13 Juntada de Ofício 
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                                            03/08/2020 00:00 Histórico de partes atualizado 
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                                            01/08/2020 01:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/07/2020 18:45 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2020 18:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/07/2020 00:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2020 18:21 Juntada de Ofício 
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                                            28/07/2020 22:04 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2020 22:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/07/2020 21:44 Juntada de Ofício 
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                                            27/07/2020 20:03 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            22/07/2020 14:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/07/2020 14:44 Expedição de Alvará. 
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                                            22/07/2020 12:48 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            22/07/2020 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2020 12:40 Expedição de Certidão. 
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                                            21/07/2020 21:40 Expedição de . 
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                                            21/07/2020 17:20 Expedição de Certidão. 
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                                            20/07/2020 19:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2020 16:58 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2020 16:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/07/2020 16:45 Juntada de Ofício 
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                                            16/07/2020 16:43 Expedição de Certidão. 
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                                            01/07/2020 19:34 Encerrar análise 
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                                            01/07/2020 19:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/07/2020 19:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/07/2020 19:32 Juntada de Ofício 
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                                            01/07/2020 19:31 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2020 02:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2020 09:03 Juntada de Carta precatória 
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                                            24/06/2020 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            16/06/2020 08:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/06/2020 19:12 Juntada de Ofício 
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                                            11/05/2020 21:57 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            08/05/2020 14:36 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2020 14:36 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            08/05/2020 09:17 Desacolhida de Prisão Preventiva 
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                                            20/04/2020 13:18 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            13/04/2020 17:56 Conclusos para decisão 
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                                            13/04/2020 16:00 Juntada de Petição 
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                                            13/04/2020 13:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/04/2020 08:19 Expedição de Certidão. 
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                                            13/04/2020 08:18 Expedição de . 
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                                            13/04/2020 08:11 Expedição de . 
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                                            06/04/2020 08:39 Expedição de Mandado. 
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                                            06/04/2020 08:39 Expedição de Mandado. 
- 
                                            06/04/2020 08:39 Expedição de Mandado. 
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                                            31/03/2020 12:40 Conclusos 
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                                            31/03/2020 11:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/03/2020 10:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2020 10:45 Juntada de Petição 
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                                            09/03/2020 16:18 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2020 17:41 Conclusos para decisão 
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                                            13/02/2020 13:41 Juntada de Petição 
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                                            10/02/2020 12:47 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            07/02/2020 15:18 Apensado ao processo 
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                                            07/02/2020 14:21 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2019 04:18 Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            10/09/2019 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/09/2019 14:00 Outras Decisões 
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                                            26/08/2019 17:30 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2019 17:22 Reativado processo recebido de outro Foro 
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                                            26/08/2019 17:22 Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao 
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                                            26/08/2019 17:22 Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao 
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                                            23/08/2019 11:25 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para 
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                                            23/08/2019 11:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/08/2019 11:03 Processo Encaminhado a 
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                                            23/08/2019 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2019 08:15 Expedição de Certidão. 
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                                            02/08/2019 12:33 Expedição de Certidão. 
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                                            29/07/2019 18:08 Decisão Proferida 
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                                            23/07/2019 09:48 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2019 15:46 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2019 15:23 Juntada de Petição 
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                                            09/07/2019 13:35 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2019 13:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2019 17:18 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2019 12:47 Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao 
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                                            28/06/2019 12:47 Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao 
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                                            28/06/2019 12:47 Reativado processo recebido de outro Foro 
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                                            27/06/2019 18:22 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para 
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                                            27/06/2019 18:19 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2019 18:12 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2019 18:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2019 17:40 Juntada de Ofício 
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                                            27/06/2019 16:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/06/2019 16:38 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/06/2019 16:29 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2019 16:29 Juntada de Petição 
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                                            27/06/2019 16:29 Juntada de Carta precatória 
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                                            27/06/2019 16:29 Juntada de Petição 
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                                            27/06/2019 16:29 Juntada de Carta precatória 
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                                            27/06/2019 16:28 Recebidos os autos 
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                                            27/06/2019 16:28 Juntada de Carta precatória 
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                                            30/05/2019 09:46 Encaminhado edital/relação para publicação 
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                                            08/04/2019 11:05 Juntada de Ofício 
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                                            05/04/2019 09:50 Decisão Proferida 
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                                            28/03/2019 11:43 Conclusos para decisão 
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                                            28/03/2019 11:34 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            28/03/2019 11:33 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2019 08:33 Autos entregues em carga ao . 
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                                            07/03/2019 08:33 Autos entregues em carga 
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                                            21/02/2019 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/02/2019 11:55 Conclusos 
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                                            18/02/2019 11:55 Juntada de Petição 
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                                            18/02/2019 11:55 Juntada de Ofício 
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                                            18/02/2019 11:55 Juntada de Carta precatória 
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                                            18/02/2019 11:55 Juntada de Carta precatória 
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                                            10/12/2018 09:35 Expedição de Ofício. 
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                                            28/11/2018 14:07 Recebidos os autos pela Unidade Judiciária 
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                                            28/11/2018 14:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/11/2018 17:14 Autos entregues em carga ao Advogado. 
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                                            26/11/2018 17:14 Autos entregues em carga ao Advogado. 
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                                            05/11/2018 11:06 Recebidos os autos 
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                                            02/10/2018 09:09 Conclusos 
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                                            02/10/2018 09:08 Juntada de Ofício 
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                                            06/08/2018 14:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2018 11:15 Conclusos 
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                                            25/07/2018 11:15 Juntada de Ofício 
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                                            13/07/2018 17:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/06/2018 10:00 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2018 10:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            07/06/2018 09:00 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            07/06/2018 08:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/05/2018 08:56 Autos entregues em carga ao . 
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                                            28/05/2018 09:29 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            07/05/2018 15:14 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/05/2018 15:14 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/05/2018 15:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/05/2018 10:18 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2018 10:18:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana. 
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                                            05/04/2018 18:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2018 18:26 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2018 08:56 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/03/2018 08:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            20/03/2018 16:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/03/2018 16:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/03/2018 16:13 Recebidos os autos 
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                                            19/02/2018 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2018 09:30 Decorrido prazo de data em 19/02/2018. 
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                                            15/12/2017 08:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/12/2017 08:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/11/2017 13:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            17/11/2017 12:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/11/2017 17:58 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            16/11/2017 17:58 Recebidos os autos 
- 
                                            13/11/2017 17:12 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            13/11/2017 17:12 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            13/11/2017 00:00 Recebida a denúncia 
- 
                                            06/11/2017 12:01 Mudança de classe processual 
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                                            06/11/2017 12:01 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2017 12:01 Registrado para 
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                                            30/10/2017 17:12 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            30/10/2017 17:12 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            30/10/2017 13:08 Recebidos os autos 
- 
                                            23/10/2017 09:38 Autos entregues em carga ao . 
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                                            18/10/2017 09:49 Distribuído por sorteio manual 
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                                            18/10/2017 09:49 Processo apto a ser distribuído 
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                                            18/10/2017 09:49 Em classificação 
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                                            18/10/2017 09:33 Protocolizada Petição 
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                                            20/09/2017 17:18 Histórico de partes atualizado 
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                                            12/09/2017 17:15 Histórico de partes atualizado 
- 
                                            14/06/2017 17:12 Histórico de partes atualizado 
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                                            14/06/2017 17:12 Histórico de partes atualizado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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